Governador Moisés veta oito pontos da reforma administrativa do estado
Governador Moisés veta oito pontos da reforma administrativa do estado
- Por Página 3
- 24/06/2019
- 5:10
Já está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o veto parcial do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) à proposta da reforma administrativa do poder Executivo, aprovada pelos parlamentares no mês passado.
Ele sancionou a reforma, mas retirou dela oito pontos que resultaram de emendas apresentadas pelos deputados na análise do projeto.
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A maior parte dos itens vetados diz respeito aos servidores que atuavam nas antigas agências de desenvolvimento regional (ADRs), que foram extintas com a aprovação da reforma administrativa.
Dois dos pontos vetados estabeleciam que os servidores da Saúde e da Educação que estavam lotados ou em exercício nas ADRs seguiriam nas coordenadorias regionais dessas duas secretarias.
Na justificativa do veto, o governo explica que tal condição já estava prevista em outros pontos da reforma. Outro ponto determinava que os servidores ocupantes do cargo de analista técnico administrativo II, que foram admitidos pelas ADRs, seriam transferidos para órgão especial da Secretaria de Estado da Administração.
O Executivo vetou esse item por considerar que ele implicaria em aumento de despesa não estimado.
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O governador também vetou parte do artigo 24 do projeto da reforma administrativa. Fruto de emenda parlamentar, ele estabelecia o valor do subsídio dos procuradores do estado.
Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que essa emenda resultaria em aumento de despesas.
Ainda com relação a servidores, foi vetado o artigo 173, que estabelecia a transformação de cargos de advogado de autarquias e de fundações em procuradores autárquicos e fundacionais.