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Governador Pinho Moreira faz emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

Esperteza milionária O governador Pinho Moreira mandou para o Legislativo emendas para serem apostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação desde abril. A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para 2019. Uma diz respeito ao cálculo da receita líquida disponível que é utilizada como base para […]

Esperteza milionária
O governador Pinho Moreira mandou para o Legislativo emendas para serem apostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação desde abril. A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para 2019. Uma diz respeito ao cálculo da receita líquida disponível que é utilizada como base para a aplicação do percentual a que o Legislativo, Judiciário, MP-SC, TCE e Udesc têm direito na forma de duodécimo. Surpreendentemente, o texto original dizia que seria calculada “excluindo os recursos destinados ao atendimento do mínimo constitucional em ações e serviços públicos da saúde”. Se fosse neste ano seriam R$ 3,5 bilhões que não entrariam no bolo a repartir. Conforme a emenda, esses recursos permanecem na base de cálculo, o que é mais que óbvio. Alguém certamente alertou o governador daquela esperteza, que daria algumas centenas a mais de duodécimo para já bem endinheirados poderes e companhia que, exceto a Udesc, são uma ilha da fantasia, em vários sentidos. Traquinagem que tinha tudo para ser tranquilamente aprovada no Legislativo.

Desvio de informação
A Folha de S. Paulo publicou domingo pesquisa sobre intenções de voto para a presidência da República com Jair Bolsonaro em primeiro lugar em um dos cenários. Mas a manchete foi “Crise não afeta candidatos, mas rejeição a Temer salta para 82%”. Outro desserviço do Datafolha: incluir o presidiário e corrupto Lula na pesquisa. Só para confundir ainda mais?

Novo
Realmente uma novidade na política brasileira, o presidenciável João Amoêdo, do Partido Novo, fará palestra, amanhã, às 9h30, no Congresso de Prefeitos, que começou ontem e segue até quinta-feira, em Florianópolis. Irá expor as ideias da legenda em diversos temas, como reforma tributária, investimento em infraestrutura, tecnologia e inovação, além dos desafios para ampliação e manutenção dos serviços nas áreas de saúde e educação.

Consulado
Através do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, recebeu documento assinado por todos os deputados com assento na Assembleia Legislativa, solicitando a instalação de um consulado italiano em Florianópolis.

Ameaça
Para combater assaltos e assédios, os ônibus de transporte coletivo de Florianópolis agora tem câmeras ligadas a um sistema de GPS. Mas quem não gostou da novidade foram os criminosos, que agora fazem diferentes ameaças ao consórcio que gerencia o serviço. Ações já estão sendo estudadas. Não podem ser reveladas, por enquanto. Os bandidos estão concluindo que não está mais tão fácil assim cometer seus crimes.

Cambalacho
Se for feito um levantamento sério e honesto, o óbvio aparecerá, ou seja, que boa parte das rádios comunitárias de SC, que funcionam sob concessão dada a organizações sem fins lucrativos, direta ou indiretamente pertencem a políticos. Daí o lobby na Assembleia Legislativa para que elas possam receber publicidade oficial. Hum….

Cota
Em concurso público com apenas uma vaga, cotista (no caso uma portadora de necessidades especiais) tem direito se obter o primeiro lugar? Não, decidiu o TJ-SC em caso singular julgado semana passada.

Intromissão
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual torcem. A proposta proíbe sua participação em jogos das equipes de sua preferência, sob pena de nulidade da partida. O texto também veda a utilização de árbitros ou auxiliares residentes ou naturais do Estado em que qualquer dos times competidores tenha sua sede. A pergunta que não quer calar: isso é assunto para intervenção estatal, necessidade de lei?

Tatuagem
Apesar de muita gente ainda torcer o nariz, tatuar o corpo virou algo normal e um negócio de muito dinheiro, com SC no circuito, como será a 2ª edição do Art Day Blumenau Tatto Convention, desta sexta-feira a domingo, com 150 tatuadores brasileiros e estrangeiros. Um deles é verdadeiro ídolo no mundo inteiro, o holandês Hankey Jee.

Ex-alunos
A Univali está retomando uma ação especial de negociação das dívidas de alunos efetivos e evadidos que tenham débitos. É elogiável, sobretudo, sua atenção com evadidos, que deixaram a instituição por serem vítimas involuntárias – qualquer um não quer estar no lugar deles – da crise econômica, mas querem retornar à universidade. Generosa, financia os atrasados em até 24 vezes.