Governador Pinho Moreira tem a primeira derrota na Assembleia Legislativa
Governador Pinho Moreira tem a primeira derrota na Assembleia Legislativa
- Por Raul Sartori
- 10/05/2018
- 4:50
Pela culatra
A rejeição da Medida Provisória que reduziria de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas para comercialização, industrialização e prestação de serviços, foi a primeira e já significativa derrota do governador Pinho Moreira na Assembleia Legislativa. O comentário dos experts é que, se ele pretendia atingir seu antecessor, Raimundo Colombo, o que conseguiu foi dar um tiro no próprio pé. E no dedão, onde dói mais. Em toda esta bulha, até ser enterrada e mandada para o arquivo, um fato estava mais que claro: o consumidor é quem seria chamado, no final das contas, para pagar a diferença do benefício, que seria dado a alguns segmentos em detrimento de outros.
Homenagens vedadas
A Assembleia Legislativa está em via de aprovar projeto de lei que proíbe a concessão de homenagens pelo Estado catarinense a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos. Estranhamente, entre os malfeitos não está corrupção. Foi intencional? Mas perguntar não ofende: em que categoria entraria o “homem mais honesto deste país”, agora preso em Curitiba, que em março, na mesma casa legislativa, foi agraciado, em cerimônia quase clandestina, com o título de cidadão honorário de SC?
Foro privilegiado
O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) é o único catarinense que vai integrar a Comissão do Fim do Foro Privilegiado, instalada no Congresso Nacional. Já adiantou que vai votar pela extinção do benefício para 52 mil políticos, juízes e promotores. Muito bem.
Desinformar
O Tribunal de Contas do Estado sediou ontem o evento “Colóquios Contemporâneos: Voto Disruptivo e a Democracia”. A muito bem paga assessoria de imprensa do órgão não explicou, em release, o que seria “voto disruptivo”. Aceitam-se contribuições.
Ensino
Políticos demagogos e oportunistas querem enfiar goela abaixo dos estudantes brasileiros estultices diversas, via projetos de lei, como disciplinas sobre a história da África. Dá para imaginar a reação diante disso nas escolas de SC. Ignoram demandas que realmente interessam aos estudantes. Em São Paulo, o tradicional colégio Dante Alighieri ofereceu 78 disciplinas optativas a seus alunos e as que mais tiveram inscrições foram as que ensinam relaxamento e concentração, educação financeira, culinária italiana, empreendedorismo, design e jornalismo.
Arquibancada
O Ministério Público (MP-SC), Polícia Militar, Federação Catarinense de Futebol e representantes do Avaí e do Figueirense se reuniram ontem, a portas fechadas, para definir ações de segurança durante os clássicos entre os dois times da Capital no Campeonato Brasileiro da Série B. Se aceitam sugestões, lá vai uma: muito se resolveria em relações a distúrbios nos estádios e entorno se fosse feito um monitoramento dos comportamentos dos chefes das torcidas organizadas. Ali não há anjos.
À força
Continua a novela sem fim de prefeituras que se armam contra a instalação de unidades prisionais em seus municípios. Anteontem, o TJ-SC confirmou que o governo estadual pode construir, sim, uma central de triagem de presos em São José, na Grande Florianópolis. A decisão atendeu apelação da Procuradoria Geral do Estado e rejeitou o último recurso da prefeitura, que colocou vários impedimentos. O impasse durava quatro anos.
Parceiros
Após a abertura da Expogestão, em Joinville, terça-feira, o governador Pinho Moreira se reuniu com o embaixador da Argentina, Carlos Alfredo Magariños. Definiram, com a garantia do empenho pessoal de ambos, como uma das próximas ações, a realização, em SC, de um fórum reunindo todos os governadores dos dois países.
Leis e leis
É certo que a toda hora se aprovam leis estaduais absurdas. Pior é quando leis importantes criam mofo, como a 16.851, de 2015, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), prevendo a possibilidade de compartilhamento de imagens e sistemas, pelos órgãos da administração pública com privados, para coibir a delinquência e a criminalidade. Permanece sem regulamentação. Mas o bom senso recomenda que se faça isso, sem precisar de lei nenhuma.
Viúva Porcina
Alguém batizou a pré-candidatura do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa de “Víuva Porcina”, a inesquecível personagem de Regina Duarte na novela Roque Santeiro: foi sem nunca ter sido.