Governador promete manter investimentos em saúde, apesar de decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a emenda constitucional que alterava o percentual mínimo de repasse para a área da saúde, mas o governador Carlos Moisés assegura “que os investimentos no setor em Santa Catarina estão garantidos”. “Se as gestões anteriores tivessem, de fato, investido 12% na saúde, não haveria R$ 750 milhões em dívidas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a emenda constitucional que alterava o percentual mínimo de repasse para a área da saúde, mas o governador Carlos Moisés assegura “que os investimentos no setor em Santa Catarina estão garantidos”.
“Se as gestões anteriores tivessem, de fato, investido 12% na saúde, não haveria R$ 750 milhões em dívidas como recebemos e que agora estamos pagando. A saúde precisa de investimentos, mas também de gestão competente. A decisão do STF veio para corrigir uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, mas a saúde continua com atenção prioritária do estado”, diz o governador.
Na avaliação de Moisés, a decisão do Supremo tem valor simbólico para deixar claro que o governador precisa ter participação em todas as propostas que tratem do orçamento.
“Do contrário, as eventuais leis aprovadas pelo Legislativo são inconstitucionais, já que não é função dos deputados estaduais editar normas relativas a matérias orçamentárias”, diz o governo do estado.
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