Marcos Borges/Arquivo O Município

Governo catarinense define regras para bombeiros comunitários

Eles terão direito a ressarcimento por despesas e outros benefícios

Com baixo efetivo, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina aposta nos bombeiros comunitários para ajudar a minimizar o problema e, em alguns casos, evitar fechamento de quartéis.

A medida poderá ocasionar benefícios para Brusque, que tem um efetivo pequeno de militares. A corporação já chegou a manter o quartel no bairro Águas Claras fechado no passado.

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Em decreto publicado na edição do dia 14 do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador estipulou o pagamento de ajuda de custo para que os comunitários prestem serviço.

O benefício começa em R$ 37,50 diários, para quem trabalha de quatro a oito horas, passa para R$ 75, para jornada de oito a 16 horas, e chega aos R$ 150 nos serviços prestados de 16 a 24 horas por dia.

Além disso, um ponto importante da regulamentação é o seguro de vida. Cada bombeiro comunitário terá uma apólice, independentemente de sua vontade.

O decreto estadual também definiu que, caso um bombeiro comunitário sofra acidente e fique afastado, terá direito ao auxílio-ressarcimento, que será calculado com base na legislação.

Ainda que não sejam funcionários, os bombeiros comunitários também terão direito à pensão em caso de invalidez permanente, total ou parcial ou morte. O requerimento só poderá ser feito se o motivo for o exercício da função.

Os dependentes dos bombeiros comunitários também terão direito à pensão, obedecidas as leis já vigentes.

Mas o decreto também impõe um limite à atuação dos comunitários. Ele define que cada quartel poderá ter no máximo dois deles a serviço por dia. Além disso, obrigatoriamente um militar terá de coordená-los e supervisioná-los.

Reforço
Para o capitão Jacson Luiz de Souza, comandante dos bombeiros de Brusque, a regulamentação é importante.

“Com certeza é um reforço no efetivo de bombeiros militares. Mas o mais importante é que a regulamentação agora lhes amparou no sentido de que terão direito inclusive a seguro enquanto estiverem em atividade e dela decorrer alguma lesão ou afastamento de suas atividades”.

Atualmente, Brusque conta com 36 militares e 50 comunitários, que têm a obrigação de prestar 120 horas semestrais de serviço, ou seja, 20 horas por mês. O capitão Jacson afirma que em julho deverá ser lançado um novo edital para o próximo curso.

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História antiga
A ampliação do uso dos bombeiros comunitários é uma ideia que já havia começado a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em maio de 2017. Na época, o secretário de Estado de Segurança Pública era César Grubba.

A ideia era bastante parecida com o que foi feito por decreto pelo governador: pagar uma ajuda de custo para que mais pessoas possam prestar o serviço comunitário.