Comphany Studio/Divulgação
Governo de Santa Catarina é condenado a realizar melhorias na rodovia Antônio Heil
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí condenou nesta terça-feira, 4, o governo de Santa Catarina a realizar uma série de melhorias na infraestrutura da rodovia Antônio Heil, SC-486. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), destacou falhas graves na sinalização e na segurança da via que liga Brusque e Itajaí.
Segundo o MP-SC, a falta de travessias para pedestres e a ausência de sinalização adequada colocam em risco a vida das pessoas. Ainda assim, mesmo após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial, o governo não priorizou a implementação das medidas necessárias para garantir a segurança na via. Entre os problemas mencionados, destaca-se a existência de pequenas muretas que dividem os lados da estrada, obrigando os pedestres a percorrer longas distâncias para atravessar com segurança.
Além disso, a ação ressaltou que a sinalização prevista no edital licitatório não foi instalada, o que de acordo com Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), contribui para o alto índice de acidentes causados por excesso de velocidade na rodovia. A ausência de medidores fixos de velocidade foi outro fator apontado como um dos fatores que agravam a situação, pois, considera o TJ-SC que tais dispositivos são essenciais para inibir a prática de dirigir em alta velocidade.
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres destacou que o objetivo não é substituir o Poder Executivo na determinação das obras de infraestrutura, mas assegurar que as condições de trafegabilidade atendam aos padrões constitucionais de segurança e respeito à vida. A juíza sustentou que a decisão judicial visa suprir a omissão da administração pública e garantir a implementação de mecanismos de segurança que protejam os usuários da rodovia.
No processo, um relatório apresentado pela Polícia Militar, consta que, no ano de 2018, houve 33 acidentes sem vítimas e 68 com vítimas, enquanto que, no ano de 2019, entre janeiro e abril, já ocorreram 15 acidentes com vítimas e 16 sem vítimas.
Na sentença, ela determinou que o estado de Santa Catarina conclua todas as travessias de pedestres e a sinalização previstas no projeto inicial e edital de licitação, no trecho entre a BR-101 e Brusque, no prazo de dois anos. Além disso, deverão ser instalados, no mínimo, três medidores fixos de velocidade no mesmo trecho, ou apresentar uma solução alternativa para coibir o excesso de velocidade, no prazo de 12 meses.
A juíza fixou ainda, multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. A decisão é passível de recurso.
Aumento da velocidade
Na última quinta-feira, 29, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em conversa com imprensa na Festa Nacional do Jeep (Fenajeep), em Brusque, anunciou que a rodovia teria um aumento de velocidade em alguns trechos para 100 km/h.
O governador também informou que, para que o aumento seja possível, o governo planeja melhorias em pontos da rodovia, incluindo a instalação de passarelas.
Leia também:
1. Febre do oropouche: Vigilância em Saúde de Brusque explica sintomas e semelhança com dengue
2. Reforma da escola João Boos, em Guabiruba, segue sem andamento
3. Identificado homem que morreu após colisão de carro com poste na rodovia Antônio Heil
4. Obituário de Brusque, Guabiruba e Botuverá: falecimentos de hoje e dos últimos dias (03 04/06)
5. Good Times vai acontecer em setembro em Brusque; confira atrações
Assista agora mesmo!
Além do bergamasco: dialeto da região do Tirol, na Itália, ainda é falado em Botuverá: