Governo de Santa Catarina libera retomada de ônibus interestaduais; prefeituras podem restringir
Administração municipal deverá avaliar se realidade local comporta retorno do serviço
Está autorizada, por parte do governo do estado, a retomada do transporte coletivo interestadual de passageiros a partir desta segunda-feira, 3. A liberação do transporte interestadual é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e, no cenário de enfrentamento à Covid-19, pode ser restringida pelos municípios. A determinação está prevista no decreto 630 do governo do estado, de 1 de junho.
“O entendimento do Estado é de que o uso do ônibus interestadual tem características rodoviárias e o fator de controle é muito mais efetivo se comparado com o transporte urbano, por isso não foi vinculado ao cenário gravíssimo. No rodoviário é mais fácil controlar a demanda e o acesso das pessoas, bem como a operação de desinfecção dos veículos, por exemplo. Mas se a administração municipal entender que a realidade local ainda não comporta este serviço, poderá fazer a restrição”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.
As normas sanitárias e de prevenção para as empresas e passageiros serão publicadas pela SIE no Diário Oficial do Estado.