Deap-SC/Divulgação
Governo de SC é condenado após morte de jovem em presídio no Vale do Itajaí
Caso aconteceu em janeiro de 2021
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o governo de SC ao pagamento de danos materiais e morais à mãe de uma jovem. A filha morreu dentro de uma cela na Unidade Prisional Feminina de Ituporanga, na manhã de 23 de janeiro de 2021.
A jovem, estudante de biomedicina que havia trancado a faculdade em Blumenau após ser diagnosticada com depressão e transtorno bipolar, foi presa ao participar de um assalto a um comércio, portando uma faca.
A mãe, ao saber do ocorrido, foi à delegacia e alertou aos policiais o quadro de saúde mental e a necessidade de medicação de uso contínuo da filha. As autoridades pediram que a mãe voltasse para casa e retornasse à delegacia com os laudos, receitas e remédios que possuía. A universitária foi transferida para a unidade de Ituporanga e, na manhã do dia seguinte, cometeu suicídio.
O que diz a defesa
O governo de SC, em sua defesa, sustentou que o quadro de saúde da estudante não foi repassado aos servidores do presídio e que a interrupção eventual da medicação que a garota tomava por prazo inferior a 12 horas não poderia ser considerada como justificativa para o suicídio registrado.
Condenação
No entender do juiz, a questão não se restringe ao fato de os policiais terem ou não conhecimento do quadro da estudante, nem se ela ficou sem os remédios por 12 horas. Para ele, restou comprovado que a jovem precisava de suporte de terceiros.
A decisão condenou o governo do estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 25,1 mil, sendo R$ 20 mil por danos morais e 5,1 mil por danos materiais, conforme consta na decisão do juiz.
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