Governo do Estado de Santa Catarina/Divulgação
Governo de SC recorre ao TCU para evitar aumento na tarifa de energia; entenda
Ele defende que a medida é necessária a fim de "evitar grave lesão ao interesse público"
O governador Carlos Moisés (sem partido) encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento simplificado para contratação (PSC) de energia de reserva, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de 2021.
A representação foi assinada por Moisés e protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira, 4. No documento, o governador defende que a medida é necessária a fim de “evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional”.
Conforme levantamento realizado pela PGE, o PSC “surpreendeu negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas Termelétricas à Gás”. Pelos cálculos da própria Aneel, os preços médios fixados no PCS são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61.
Carlos Moisés argumenta ao TCU que esse quadro “tem o condão de gerar um impacto ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país”.
Outra questão levantada pelo governador na representação é que o tal impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes “sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42% na capacidade disponível”. Ou seja, segundo o argumento de Moisés, mesmo pagando mais, não haveria a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.
“Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas à gás é justamente o gás natural, cujos preços já aumentaram mais de 100% desde o início de 2021”, afirma o governador no documento.
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