Governo de SC suspeita de discriminação do governo federal em portaria que limita pesca no estado

Tem caroço O governador Jorginho Mello tem quase uma certeza: há caroço nesse angu – ou seja, um “que” de discriminação contra SC por ser um Estado bolsonarista – nessa questão das cotas para a pesca na modalidade de arrasto de praia. Primeiro porque a portaria interministerial que limita a captura em determinado volume de […]

Tem caroço
O governador Jorginho Mello tem quase uma certeza: há caroço nesse angu – ou seja, um “que” de discriminação contra SC por ser um Estado bolsonarista – nessa questão das cotas para a pesca na modalidade de arrasto de praia. Primeiro porque a portaria interministerial que limita a captura em determinado volume de toneladas se destina exclusivamente para o litoral catarinense, revelando um tratamento explicitamente discriminatório; em segundo, intencionalmente ou não, informações importantes, baseadas em documentos e estudos, foram omitidas ou apresentadas de forma incompleta pelos órgãos federais (Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) durante o processo que culminou na edição da portaria e na subsequente decisão judicial que a manteve.

Vidas roubadas 1
O Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Saúde, divulgou dados, atualizados sexta-feira: no período de 2020 a 2024 ocorreram 7.333 acidentes de trânsito com óbito em SC, dos quais 1.513 no ano passado. Detalhe: 81%, quando em transporte terrestre, envolveram homens, principalmente na faixa etária de 20 a 39 anos. A noite foi o período com maior incidência (34,3%), seguida pela tarde (26,5%), pela manhã (21,9%) e madrugada (17,3%). Os sábados concentraram o maior número de ocorrências (1.504).

Vidas roubadas 2
Joinville, com 18.569 acidentes registrados naquele período, lidera as estatísticas em SC, seguido de Florianópolis (16.498) e São José (10.178). Entre os motociclistas foram registrados 4.351 internações e 534 mortes em 2024, sendo 479 homens e 55 mulheres. Motoristas com 293 vítimas fatais, pedestres (204), passageiros (181), ciclistas (181) e demais categorias (248), completam a trágica estatística.

Dois judiciários 1
Enquanto ministros “supremos” só usam jatos da FAB para se deslocar, temendo hostilidades por onde passam, além de escolher eventos (com pagamento de cachês em muitos deles) em que são convidados, o presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Francisco Oliveira Neto, foi convidado de reunião de diretoria da Federação das Indústrias de SC, sexta-feira, quando falou para cerca de 100 empresários e representantes de sindicatos patronais. Explicou como funciona o Judiciário catarinense, ressaltando a importância da Justiça Estadual para a vida das pessoas e apresentou dados sobre sua estrutura, o volume de demandas e a atuação. Uma aula, afinal.

Dois judiciários 2
Destacou que a previsibilidade das decisões é uma preocupação constante do Judiciário catarinense: “Segurança jurídica é um valor fundamental no Estado Democrático de Direito; o tratamento desigual gera falta de confiança no sistema. E, se não há segurança jurídica, nós não teremos, em regra, a realização de um Estado democrático”. Pareceu um recado lá para cima, não? Foi muito aplaudido e cumprimentado.

Limites de APA
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir os polêmicos limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no sul de SC. A atual delimitação, arbitrária e decidida por ambientalistas-caviar, foi feita sem respeitar os requisitos necessários, como ouvir as comunidades afetadas e considerar as situações já consolidadas na região.

Inconstitucionais
Apesar da flagrante inconstitucionalidade, a toda hora projetos são protocolados e iniciam tramitação na Assembleia Legislativa sem que sua consultoria jurídica perceba ou impeça. E isso tem sido preocupantemente recorrente. Segue-se uma tramitação que, no final das contas, resulta em puro tempo perdido em detrimento de temas bem mais importantes. A deputada Ana Campagnolo (PL) cita dois dos últimos dias, que tratam de violência contra as mulheres. Um veda a nomeação de homens que sejam réus de crime de violência, sem esperar o trânsito em julgado; outro pretende suspender o salário dos homens servidores públicos efetivos investigados por crimes de violência contra a mulher. Investigado não significa condenado.

Pautando o processo
Em razão de pedido de vista apresentado no Conselho Pleno, sexta-feira, a análise da proposição que atualiza as regras de escolha para o quinto constitucional da OAB-SC ficará para a próxima sessão, em junho, quando serão apreciadas emendas encaminhadas pelos conselheiros. O presidente da instituição, Juliano Mandelli, destacou que como a próxima vaga é da advocacia, é a OAB-SC que pauta o processo.