Prefeitura de Brusque/Divulgação

Governo do estado divulga percentual de participação de Brusque no ICMS em 2021

Valor em porcentagem caiu em relação ao ano passado, mas Secretaria da Fazenda pode entrar com recurso

O percentual de participação de Brusque no ICMS em 2021 foi estipulado em 1,68%, uma queda de 0,03% em relação 2020. O anúncio do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo ano foi anunciado nesta quarta-feira, 3.

As prefeituras têm 30 dias para questionar os números provisórios do Valor Adicionado (VA) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2021. As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019.

Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos.

Já a segunda envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.

“Neste ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações”, afirma o secretário da Fazenda catarinense, Paulo Eli.

O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos e do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos. Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado.

O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro.

O IPM é calculado anualmente pela Secretaria da Fazenda, que considera como principal critério o Movimento Econômico (ou VA) para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo estado. A lei regulamenta que o governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.

Municípios da região

Em 2020, o IPM de Botuverá foi de 0,15%, mesma porcentagem prevista para 2021. Guabiruba teve uma pequena queda: de 0,30% para 0,29%. A participação de Nova Trento foi de 0,15% para 0,16%, e a de São João Batista manteve-se em 0,27%.

Maiores e menores IPMs

Assim como em 2020, Joinville (8,5%), Itajaí (8,3%) e Blumenau (4,3%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Blumenau registrou queda no índice – em 2020, o município irá receber R$ 7,7 milhões a menos. Joinville teve alta de 2,7% em relação a 2020, uma repercussão financeira de mais R$ 10,3 milhões. Já Itajaí apresentou IPM 2,9% maior, resultando em aumento de R$ R$ 10,5 milhões.

Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,062%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).

Maiores crescimentos

Itapoá teve o maior incremento no Índice (30%), passando dos atuais 0,191% para 0,248%. Serão cerca de R$ 2,6 milhões a mais no caixa do município em 2021, consequência do início da importação no atacado de componentes eletrônicos. Em seguida, aparece o município de Camboriú, que registrou crescimento de 14,6%. O número é atribuído ao desempenho do comércio atacadista de alimentos. Confirmados os índices de 0,308% para 0,353%, serão R$ 2 milhões a mais para o município em 2021.