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Governo do estado divulga percentual de participação de Brusque no ICMS em 2021

Valor em porcentagem caiu em relação ao ano passado, mas Secretaria da Fazenda pode entrar com recurso

O percentual de participação de Brusque no ICMS em 2021 foi estipulado em 1,68%, uma queda de 0,03% em relação 2020. O anúncio do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo ano foi anunciado nesta quarta-feira, 3.

As prefeituras têm 30 dias para questionar os números provisórios do Valor Adicionado (VA) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2021. As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019.

Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos.

Já a segunda envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.

“Neste ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações”, afirma o secretário da Fazenda catarinense, Paulo Eli.

O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos e do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos. Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado.

O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro.

O IPM é calculado anualmente pela Secretaria da Fazenda, que considera como principal critério o Movimento Econômico (ou VA) para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo estado. A lei regulamenta que o governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.

Municípios da região

Em 2020, o IPM de Botuverá foi de 0,15%, mesma porcentagem prevista para 2021. Guabiruba teve uma pequena queda: de 0,30% para 0,29%. A participação de Nova Trento foi de 0,15% para 0,16%, e a de São João Batista manteve-se em 0,27%.

Maiores e menores IPMs

Assim como em 2020, Joinville (8,5%), Itajaí (8,3%) e Blumenau (4,3%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Blumenau registrou queda no índice – em 2020, o município irá receber R$ 7,7 milhões a menos. Joinville teve alta de 2,7% em relação a 2020, uma repercussão financeira de mais R$ 10,3 milhões. Já Itajaí apresentou IPM 2,9% maior, resultando em aumento de R$ R$ 10,5 milhões.

Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,062%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).

Maiores crescimentos

Itapoá teve o maior incremento no Índice (30%), passando dos atuais 0,191% para 0,248%. Serão cerca de R$ 2,6 milhões a mais no caixa do município em 2021, consequência do início da importação no atacado de componentes eletrônicos. Em seguida, aparece o município de Camboriú, que registrou crescimento de 14,6%. O número é atribuído ao desempenho do comércio atacadista de alimentos. Confirmados os índices de 0,308% para 0,353%, serão R$ 2 milhões a mais para o município em 2021.