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Governo do estado perde a batalha do duodécimo e recursos dos poderes estão mantidos

O governo do estado está em pé de guerra com os demais poderes devido à sua proposta, inicialmente rejeitada, de reduzir o duodécimo – parte do orçamento destinado ao custeio de Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, entre outros órgãos. O governador Carlos Moisés insiste na redução como forma de ajudar a melhorar […]

O governo do estado está em pé de guerra com os demais poderes devido à sua proposta, inicialmente rejeitada, de reduzir o duodécimo – parte do orçamento destinado ao custeio de Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, entre outros órgãos. O governador Carlos Moisés insiste na redução como forma de ajudar a melhorar as contas do estado, mas tem encontrado, entre um ou outro aliado, bastante resistência e corporativismo.

Os poderes afetados tentaram barrar o corte sob o argumento de que as atividades serão comprometidas se o repasse de recurso diminuir. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, chegou a divulgar uma extensa nota na qual afirma que haverá até fechamento de varas e comarcas,  que seria um imenso prejuízo para a população, sobretudo dos municípios pequenos – via de regra, os mais afetados quando há contingenciamento de recursos.

O governo, por outro lado, dúvida que haveria comprometimento de atividades. Em nota divulgada nesta semana, explica que no ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária nos poderes de R$ 241,97 milhões, sendo que apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes, e sabe-se lá para que foram usados. Se está sobrando dinheiro, não há motivo para não cortar, avalia Moisés.

A Assembleia, no entanto, votou a favor da manutenção dos recursos.