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Governo do estado quer empréstimo de R$ 1,5 bilhão para pagar dívidas

A primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira, 4, teve como destaque a admissão do projeto de lei que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de 344,7 milhões de dólares (cerca […]

A primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira, 4, teve como destaque a admissão do projeto de lei que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de 344,7 milhões de dólares (cerca de R$ 1,5 bilhão), para quitar uma operação de crédito realizada em 2012 com o Bank of América.

Na justificativa do projeto, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que a operação com o Bird é mais vantajosa para os cofres do estado que o empréstimo do Bank of America e possibilitará uma redução no valor que Santa Catarina desembolsa para pagar essa dívida.

Pela proposta, o empréstimo será pago em 24 parcelas semestrais e, a exemplo da operação com o Bank of America, contará com garantias da União. O cronograma de pagamentos prevê que já durante este ano Santa Catarina desembolse quase 20 milhões de dólares para quitar as primeiras parcelas. Todo o financiamento deverá ser pago até 2032.

A matéria, que já contava com parecer favorável da relatora, deputada Paulinha (PDT), recebeu parecer pela rejeição apresentado pela deputada Ana Campagnolo (PSL), em voto separado. Para ela, não faz sentido a realização de um empréstimo para quitar uma dívida anterior, nem a alegação do governo de que a iniciativa possibilitará novos investimentos na agricultura catarinense. 

“Estamos diante de uma situação em que se deseja a contratação de um novo empréstimo com uma dívida pública que aumentou. Ou seja, o empréstimo contraído em 2012 não logrou o êxito que prometia e ainda nos gera uma nova dívida, em um montante significativo”, disse.