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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Governo reajusta contrato de empresa fiscalizadora das obras de duplicação da Antônio Heil

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Governo reajusta contrato de empresa fiscalizadora das obras de duplicação da Antônio Heil

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Reajuste contratual
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) firmou aditivo de prazo e valores no contrato com a empresa Prosul, relativo às ações de fiscalização e supervisão técnica das obras de duplicação da rodovia Antônio Heil (SC-486). Isso foi necessário devido ao atraso considerável da obra. Segundo o que foi publicado no diário oficial, foram acrescidos mais sete meses de serviço ao contrato, cujo término estava previsto para 20 de maio deste ano.

Mais dinheiro
Com o acréscimo de prazo, o contrato tem nova data de vencimento: 20 de dezembro de 2017, o que totalizará incríveis 38 meses de obra “em andamento”. Além disso, será acrescido um valor de R$ 2.072.885,80, passando o valor total do contrato para R$ 10.369.818,06. Na prática, os atrasos na obra de duplicação, que agora aparentemente está de vento em popa, vai gerar também preços inflacionados para o governo – por meio do contribuinte – pagar.


Pontos facultativos
O prefeito Jonas Paegle editou, na semana passada, decreto que trata de todos os pontos facultativos do funcionalismo público de Brusque até o fim do ano. Conforme o texto publicado no diário oficial do município, o funcionalismo folga em uma sexta-feira, 8 de setembro, pós feriado da Independência, e também no dia 3 de novembro, também sexta-feira, pós feriado de finados.


Servidores efetivos
Segundo resposta a pedido de informação feito pela Câmara de Vereadores, atualmente são 24 servidores efetivos que ocupam funções comissionadas na Prefeitura de Brusque. Tema muito recorrente na campanha eleitoral, o aproveitamento de servidores de carreira como cargo de comissão é em grau menor do que os comissionados que não são servidores da prefeitura. Apesar disso, segundo memorando enviado pelo governo à Câmara, “a administração mantém-se atenta em valorizar os servidores efetivos já familiarizados com atividades administrativas, unindo aspectos econômicos e de eficiência”.

Números
Dos 24 servidores efetivos que estão em funções de chefia, oito deles vêm das secretarias de Obras e Educação, os demais estão divididos em diversos setores. A maior parte ocupa cargo de diretor, considerado o segundo escalão na esfera de governo, logo abaixo do secretário. São 15 servidores nessa função. No primeiro escalão, apenas o secretário de Saúde, Humberto Fornari, que é médico de carreira da prefeitura.


Reuniões na Alemanha
Em sua recente viagem para a Alemanha, a professora Rosemari Glatz, colunista de O Município, participou de uma reunião para tratar de assuntos relacionados ao acordo de cooperação que existe entre o município de Brusque e o Distrito de Karlsruhe e que também envolve universidades com projetos de pesquisa. A reunião foi conduzida por Ragner Watteroth, chefe do departamento financeiro da Secretaria de Finanças e Participações da Administração Distrital de Karlsruhe.

Projeto climático
Na pauta, o projeto climático internacional no âmbito do programa de fomento do Ministério de Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha. Foram tratadas questões relacionadas ao projeto Cidades Inteligentes (Smart Cities) e às tecnologias dos postes de luz multifuncionais, que por meio de sensores medem dados ambientais. Além de Brusque e do Distrito de Karlsruhe, o projeto Smart Cities envolve a Universidade de Karlsruhe (Alemanha) e o Centro Universitário de Brusque (Unifebe).


Lentidão na Fatma
O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) fez na semana passada um apelo à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), para que agilize os processos de licenciamento ambiental em análise no órgão. De acordo com o deputado, a lentidão na obtenção do documento vem comprometendo o andamento de uma série de obras e investimentos necessários para o desenvolvimento dos municípios, entre os quais citou o município de Botuverá.


Repasses às Apaes
O governador Raimundo Colombo sancionou na semana passada lei aprovada em maio pela Assembleia Legislativa, que garante às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do estado um repasse mínimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial). A medida foi possível graças a uma emenda apresentada pelo deputado José Nei Ascari (PSD). O projeto foi encaminhado em regime de urgência em 2015 pelo governo do estado para alterar o artigo 8º da lei que instituiu o FundoSocial. Na prática, o objetivo é rever a forma de cálculo para repasse de recursos às Apaes.


Fim dos trabalhos
Vereadores membros da Comissão Especial de Saúde encerraram na semana passada as visitas fiscalizatórias às unidades básicas de saúde (UBS) municipais. Eles estiveram nos postinhos dos bairros Ponta Russa, Poço Fundo e da rua Nova Trento. Também visitaram almoxarifado da Secretaria de Saúde, o CAPS 2 e o CAPS-ad, voltado a pessoas envolvidas com álcool e drogas. Eles programam, ainda, uma visita ao Hospital Azambuja. Integram a comissão especial, Celso Emydio da Silva (DEM, presidente), Ana Helena Boos (PP, vice-presidente), Ademilson Gamba, o Nino (PSB), Paulo Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD, relator).

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