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Governo do estado realiza consulta pública sobre Plano de Direitos Humanos

O governo de Santa Catarina submeteu na semana passada à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no site: consultapublica.scc.sc.gov.br, para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões. Veja também: Governo indenizou apenas […]

O governo de Santa Catarina submeteu na semana passada à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029.

O documento estará disponível até 9 de julho no site: consultapublica.scc.sc.gov.br, para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

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De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense e redução da violência.

A ferramenta, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público.

Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, e-mail e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

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