Governo do estado tem dívida de R$ 743 milhões com universidades comunitárias e particulares

Nepotismo à solta 1 Uma visualizada no sinuoso Portal da Transparência, da Assembleia Legislativa, é um indicativo, só pelos sobrenomes simples e compostos ali dispostos em longas fileiras, dos parentes de deputados, secretários de Estado, desembargadores, juízes, conselheiros, vereadores, prefeitos e afins que ali trabalham. Sobrenomes que cruzados com os listados nos portais do Judiciário, […]

Nepotismo à solta 1
Uma visualizada no sinuoso Portal da Transparência, da Assembleia Legislativa, é um indicativo, só pelos sobrenomes simples e compostos ali dispostos em longas fileiras, dos parentes de deputados, secretários de Estado, desembargadores, juízes, conselheiros, vereadores, prefeitos e afins que ali trabalham. Sobrenomes que cruzados com os listados nos portais do Judiciário, Tribunal de Contas, MP-SC, Executivo e de prefeituras, dão uma ideia assombrosa do quanto a praga do nepotismo está presente na administração pública de SC.

Nepotismo à solta 2
São milhares de cargos comissionados, de livre nomeação sem concurso e com salários e vantagens nunca inferiores a R$ 5 mil. Centenas embolsam mais de R$ 15 mil mensais. E é evidente que a malandragem esconde outra malandragem: muitos não dão expediente. E não se vislumbra uma saída para controlar o abuso. O assunto pouco repercute na mídia porque renomados jornalistas da ativa em SC tem lá também seus tentáculos, sem nenhum constrangimento.

Diferenças
Na mesma quarta-feira desta semana o Tribunal Regional Eleitoral de SC lançou uma campanha de incentivo à participação das mulheres na política. Um dia antes, na Assembleia Legislativa, foi aprovado em primeiro turno projeto de lei estabelecendo uma cota mínima de 10% (atualmente é 7%) de vagas para as mulheres no efetivo das instituições militares do Estado. Estranho: se deseja que elas sejam vereadoras, deputadas e senadores mas parece que não se quer que elas sejam policiais ou bombeiras, mesmo não sendo atividades tão adequadas a elas.

Lá e cá
A OAB Nacional vai ao STF para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidir sobre impeachment de Temer. Em SC, o deputado Dirceu Dresch (PT) cobra quase diariamente do presidente do Legislativo, deputado Silvio Dreveck (PP), o cumprimento do Regimento Interno no caso dos três pedidos de impedimento do governador Raimundo Colombo, feitos entre dezembro de 2016 a maio deste ano. E Drevek se comporta como um perfeito Pôncio Pilatos.

Dívida
Certamente por temer que o problema se agrave ainda mais, as universidades do sistema Acafe e particulares de SC não vem a público, de forma aberta, reclamar que o governo estadual tem com elas uma dívida de R$ 743 milhões em bolsas de estudos não pagas, algumas desde 2011.

Conceito
O papel da guarda municipal é proteger o patrimônio público. Mas políticos inventaram de também armá-la e lhe dar poder de polícia e até com grupo tático, como é o caso de Balneário Camboriú, onde a GM se envolveu em feio conflito com a Polícia Militar.

Demolição
O jovem escritor catarinense Maicon Tenfen está brilhando fora de SC. Assina contendente crítica no site da revista Veja detonando o acreano Bruno Borges – aquele que sumiu por seis meses, em perfeito golpe publicitário – que ajudou a divulgar “TAC – Teoria da Absorção do Conhecimento”, primeiro dos 14 livros, que deixou escritos em código e que chegou entre os mais vendidos. “Uma xaropada repleta de redundâncias e falhas gramaticais, isso para não falar na megalomania das questões propostas – qual o sentido da vida? – e nos cansativos clichês de autoajuda”, resume Maicon sobre a obra.

Atuação policial
Quando reitora da UFSC, Rosenale Neckel criou a maior confusão, em março de 2014, ao proibir ação da Policia Federal para coibir uso de entorpecentes e explicito tráfico de drogas no campus da instituição, em Florianópolis. Anteontem a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto do deputado João Rodrigues (PSD-SC) que autoriza as polícias Militar e Civil a atuarem dentro das universidades públicas, com exceção de áreas e repartições classificadas como “domicílio profissional” – gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas.

Cinismo
Em um país sério o deputado federal por Minas Gerais, Newton Cardoso Jr. (PMDB) teria perdido o cargo e até já ido para a cadeia. Como relator da medida provisória que instituía o novo Refis, destroçou o texto original do Executivo para extinguir as próprias dívidas dele com a União, de R$ 83,5 milhões. Safado.

Sem política
Recomenda-se uma pessoa sem vinculação política (mesmo porque não é um cargo político) para ocupar a direção da Federação das Apaes de SC. Mas não é o que vem acontecendo. Há um candidato muito interessado no cargo. Se eleito, quem ele vai priorizar em sua gestão, por mais isento que seja?

Olho nas contas
O Tribunal de Contas de SC realizará, até março de 2018, cerca de 140 auditorias – entre operacionais, financeiras e de regularidade – em unidades estaduais e municipais sob sua jurisdição. Algumas geram expectativa desde já, como a programada no poderoso Departamento de Infraestrutura do Estado (Deinfra), para analisar a terceirização de engenheiros que atuam na fiscalização de obras rodoviárias, a contratação de servidores e o pagamento de gratificação de insalubridade. Hum…

Olho nas contas 2
Outras serão feitas na Secretaria da Fazenda, para verificar o regular cumprimento dos normativos legais vigentes para concessão de benefícios fiscais e tratamentos tributários diferenciados, especialmente o concedido para a empresa Votorantim. Também estão previstas auditorias na Celesc Distribuição e Casan. Na primeira serão observadas a aplicação das leis da Transparência e de Acesso à Informação.

Interesse próprio
Ele próprio potencial candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no futuro, o deputado Marcos Vieira (PSDB) deu parecer contrário à projeto do deputado Dirceu Dresch (PT) para instituição do conselheiro cidadão para a instituição. Como se sabe, as indicações hoje são totalmente políticas.

Sem internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada, por 14 votos a 0, a proibição de acesso à internet aos presos que cumprem regime fechado de pena. A medida está prevista em projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Se não houver recurso, segue para a Câmara dos Deputados.

Atraso
Medida que já está em vigor em SC há anos, só agora a Câmara dos Deputados vai votar – e deve aprovar – projeto de lei, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (do primeiro ao nono ano), públicas ou privadas em todo país.

Patrimônios
Embora continue o questionamento de que a iniciativa no assunto deve ser da Fundação Catarinense de Cultura, mais dois projetos em trâmite na Assembleia Legislativa declaram como integrantes do patrimônio cultural imaterial de SC o “Carnevale di Venezia”, em Nova Veneza, e a brincadeira folclórica “boi de mamão”.

Prefeituras
Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), listou as prefeituras de todo país que em 2016 se destacaram por ter alta capacidade de arrecadação, de liquidez (dinheiro em caixa) e de investimentos. Entre as 10 melhores notas estão duas catarinenses: Bombinhas (3º) e Balneário Camboriú (5º). Na outra ponta, das 10 piores notas, está outra catarinense, Calmon.

Voto aberto
Em redes sociais, por conta das já tensas discussões sobre a reforma política para 2018, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) antecipou seu voto: é contra o financiamento público de campanha, que propõe absurdos R$ 3,6 bilhões por ano. Também se opõe ao distritão.

Combustível
A propósito da lei estadual que a partir de 8 de setembro exige que os postos de combustíveis informem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, o MP-SC, Procon-SC, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda, ANP e Inmetro estarão junto em grande ação de fiscalização nos próximos dias para aferir a qualidade do combustível e agir para manter o Estado no menor índice de irregularidade e adulteração de combustível no Brasil.

Cidadania
O governo estadual tem uma boa resposta aos vários prefeitos que se insurgem contra a construção de prisões em seus municípios, como se provocassem contaminação mortal. Diz que em 2011 pouco mais de mil presos trabalhavam (8%) e hoje são 6.950 (38%). Em 2011, 1.363 estudavam; hoje são 3,7 mil. E pelo sexto ano consecutivo o número de inscritos no Enem bate recorde em SC, com 3.718 apenados cadastrados para fazer o exame.

DETALHES
A convite da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) estará em Chapecó, terça-feira, 22, o ex-ministro Ciro Gomes. No dia seguinte estará em Florianópolis para palestra na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG).

Inexplicável: por duas vezes o governo estadual licitou a contratação de projeto de construção de uma nova delegacia no município de Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajai, e não apareceram interessados. Hum…