Governo do estado vai acionar MP-SC contra liberação do comércio em Brusque
Na semana passada, caso semelhante aconteceu na cidade de Xaxim, no Oeste
Governo do estado vai acionar MP-SC contra liberação do comércio em Brusque
Na semana passada, caso semelhante aconteceu na cidade de Xaxim, no Oeste
- 07/04/2020
- 20:11
Após decisão da Prefeitura de Brusque de autorizar a reabertura de todo o comércio do município a partir das 8h desta quarta-feira, 8, o governo do estado informou que vai acionar o Ministério Público (MP-SC) contra o decreto municipal, já que nesta terça-feira, 7, o governador Carlos Moisés anunciou a prorrogação da quarentena no estado por mais cinco dias, ou seja, até segunda-feira, 13.
Segundo nota encaminhada pela assessoria de comunicação do governo a O Município, o “entendimento do governo do estado é que os municípios têm autonomia para implementar medidas mais restritivas do que as de âmbito estadual. Neste caso, como a proposta é uma abertura, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) será instado para dirimir a dúvida jurídica”.
O Município entrou em contato com o plantão do Ministério Público, mas a promotoria responsável só estará disponível para prestar esclarecimento nesta quarta-feira.
Na semana passada, a Prefeitura de Xaxim, no Oeste, fez decreto semelhante, autorizando a reabertura do comércio da cidade, porém, a decisão foi revogada logo após Ministério Público obter liminar para suspender a medida.
Na ocasião, a ação civil pública foi ajuizada pela promotora Cristiane Weimer, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. O pedido para a suspensão do decreto foi aceito pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da 2ª Vara da comarca de Xaxim.
Na decisão, a juíza afirmou que os decretos municipais devem acompanhar as orientações do decreto estadual, e podem apenas tomar medidas ainda mais restritivas. “Ou seja, os municípios não podem autorizar atividades proibidas pelo Estado”, destacou no documento.