Governo estadual não tem cumprido determinações de fornecimento de medicamentos
Prestes a completar dois anos, Defensoria Pública de Brusque tem maior demanda na área de saúde
Prestes a completar dois anos de atuação em Brusque, o escritório local da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina vê crescer a demanda por atendimentos no município.
Segundo os defensores públicos Valentim Hodecker Júnior e Luísa Rotondo Garcia, foram mais de 1,5 mil manifestações em processos judiciais, de janeiro até o dia 22 de novembro deste ano. Na área criminal, participação em quase 500 audiências.
A maior parcela de atendimentos, no entanto, é na área da saúde, onde a procura do Judiciário para que o poder público banque remédios e tratamentos tem aumentado ano a ano.
Conforme a defensora pública que atua nesta área, foram quase 900 atendimentos realizados desde o começo deste ano até a última terça-feira. “A área da saúde é, disparada, a que tem mais atendimento, é a mais procurada pela população”, afirma Luísa.
Basicamente, a Defensoria Pública é procurada quando o paciente precisa de um medicamento que o Sistema Único de Saúde (SUS) não fornece, e o governo, por razões econômicas, se nega a custear. Para esses casos, a Defensoria entra com o pedido junto à Vara da Fazenda.
Neste ano, a crise nas finanças públicas tem agravado a situação. Nem decisão judicial o estado quer mais cumprir, segundo os defensores públicos.
“Mesmo com decisão judicial, o estado, na grande maioria dos casos, não está fornecendo o medicamento. Mesmo ganhando o processo na Justiça o paciente não está recebendo, essa é a situação que a gente tem no momento”, diz a defensora pública.
Luísa conta que tem recorrido, com frequência, ao chamado pedido de sequestro judicial, que é quando é solicitado ao juiz que ordene a transferência de valores da conta do estado para a conta do paciente, para que ele possa fazer a compra do medicamento.
“Infelizmente, é assim que está funcionando. As pessoas chegam aqui achando que se entrassem com o processo e desse certo, elas iriam com certeza receber o medicamento, e de um ano para cá isso não está mais acontecendo”, destaca Luísa Garcia.
São raras as situações em que é necessário processar a prefeitura, segundo a defensora pública. Na maior parte das vezes, a teimosia em honrar o imposto pago pelo cidadão é mesmo do governo do estado de Santa Catarina.
Estrutura reduzida
A Defensoria Pública de Brusque ainda aguarda a vinda de mais defensores, mas não há previsão para isso acontecer. Com apenas dois, a atuação limita-se às áreas criminal, de saúde e infância e juventude. Segundo Hodecker, há uma procura grande na área de direito de família, que não é atendida em Brusque.
“O pessoal que não tem condição de contratar advogado e quer se divorciar, e também a questão de pensão alimentícia de crianças, tem muita procura”, diz o defensor público.
“Nestes casos temos encaminhado para o Núcleo de Prática Jurídica da Unifebe, que tem atendimento gratuito para a população nesta área de família. Esta é uma demanda bem grande que tem procurado, mas infelizmente a gente não consegue absorver”.
Atuação criminal
Assim como no ano passado, a maior demanda da área criminal da Defensoria Pública ainda é composta de casos em que o cidadão deixa de se manifestar quando é citado em processos penais.
Pela legislação, ninguém pode responder uma ação penal sem ter advogado constituído e, por isso, sempre que alguém deixa de se manifestar quando acusado, o magistrado encaminha o caso à Defensoria Pública.
Conforme Hodecker, é mínima a quantidade de pessoas que, ao serem citadas, procuram diretamente a Defensoria Pública.
Perfil dos atendidos
Para ser atendido pela Defensoria Pública, existem critérios a serem preenchidos. A renda familiar não pode ser maior do que três salários mínimos. O atendimento inicial no órgão prevê uma triagem socioeconômica. Somente se aprovada é que a pessoa apresenta seu caso ao defensor.
Dois anos de atuação
O defensor público Valentim Hodecker, Júnior afirma que tem percebido “a aceitação e o reconhecimento da população” ao trabalho da Defensoria, “tendo em vista até o aumento progressivo do nosso número de processos e atendimentos”.
Ele diz que, dois anos atrás, quando o atendimento iniciou, a procura pelo serviço era baixa, diferente de hoje, quando a sala na rua João Bauer é bastante concorrida.
“Na minha opinião isso significa que o serviço, apesar de ter uma ação em áreas reduzidas, tem sido prestado a contento”.
Luísa destaca a atuação na área da saúde, em que se faz um atendimento mais especializado, avaliando caso a caso.