Governo estadual repassará R$ 2,47 milhões ao Hospital Azambuja
Carlos Moisés da Silva fez acordo com as entidades filantrópicas, após judicializar a questão
Governo estadual repassará R$ 2,47 milhões ao Hospital Azambuja
Carlos Moisés da Silva fez acordo com as entidades filantrópicas, após judicializar a questão
- 18/06/2019
- 5:13
O acordo entre o governo do estado e os hospitais filantrópicos catarinenses terá impacto direto na principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O Hospital Azambuja receberá R$ 2,47 milhões para reforçar o seu caixa.
De acordo com o administrador do Azambuja, Evandro Roza, o valor começará a ser pago já a partir de julho, em 12 parcelas de cerca de R$ 206 mil. O tamanho para o repasse respeitou critérios técnicos, calculado em cima da produção hospitalar da instituição.
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Ele diz que esse montante não estava previsto, portanto é um extra que vem em boa hora. O Azambuja tem buscado aumentar a sua receita e tem se envolvido em uma série de polêmicas com a Secretaria de Saúde de Brusque ultimamente.
“O valor será usado, de forma geral, em custeio, com plantões e reserva para o 13º”, explica o administrador. Roza diz que o acordo é importante e é fruto de uma boa iniciativa dos deputados estaduais, com aval do governador.
Judicialização
A Assembleia Legislativa aprovou, no fim do ano passado, uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), que definiu a destinação de 10% dos recursos financeiros de outras despesas do Fundo Estadual da Saúde para o custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, dos hospitais filantrópicos do estado.
A emenda à LOA também determinou os critérios técnicos para a destinação dos recursos para a rede de hospitais filantrópicos. Entretanto, o governo Carlos Moisés a considerou inconstitucional e vetou.
O veto, porém, foi derrubado pelos deputados no dia 10 de abril. Em junho, o estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado José Milton Scheffer (PP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, capitaneou o movimento para tentar derrubar a Adin. Na semana passada, ele esteve na reunião que resolveu, pelo menos por enquanto, o impasse.
O governador concordou em repassar os 10%, cerca de R$ 180 milhões, mas continuará com a ação de inconstitucionalidade. Carlos Moisés também disse que o repasse aos hospitais filantrópicos será de R$ 300 milhões em 2020.
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O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), Altamiro Bittencourt, diz que o recurso é fundamental. “Se não destinassem esses recursos, os hospitais iriam fechar e a população ficaria sem atendimento no interior do estado”.
Santa Catarina tem 182 hospitais filantrópicos, dos quais 122 estão credenciados no SUS e recebem quase 80% dos atendimentos do SUS.