Governo libera recursos e atenua crise financeira nas universidades do Sistema Acafe

Solução rápida A crise que afeta as 16 universidades do sistema fundacional catarinense (Acafe), a ponto de ameaçar o fechamento de algumas, como da Unisul, decorre, principalmente, da irresponsabilidade recorrente e impune do governo estadual em não cumprir o compromisso constitucional (artigos 170 e 171), que o obriga a repassar parte da receita para bolsas […]

Solução rápida
A crise que afeta as 16 universidades do sistema fundacional catarinense (Acafe), a ponto de ameaçar o fechamento de algumas, como da Unisul, decorre, principalmente, da irresponsabilidade recorrente e impune do governo estadual em não cumprir o compromisso constitucional (artigos 170 e 171), que o obriga a repassar parte da receita para bolsas de estudo. Ontem, de uma só vez, o governador Carlos Moisés resolveu boa parte do problema, liberando mais de R$ 200 milhões e atendendo, de imediato, 15 mil estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação e para bolsas de pesquisa. Todos no limite da angústia, já que em todo ano passado o sistema foi tratado a pão e água, recebendo apenas R$ 66 milhões. De 2008 a 2017 as 16 instituições deixaram de receber quase R$ 1 bilhão. Um crime, uma injustiça inominável, já que, sem o repasse, fecharam-se as portas da universidade para milhares de jovens que não tinham como financiar seus estudos. Estima-se que seriam 30 mil, que tiveram que acabar ou adiar seus sonhos. É preciso se registrar que no mesmo período não faltou um centavo – e jamais atrasou um dia sequer -, o pontualíssimo repasse do Executivo (duodécimo) para que tivesse continuidade a farra com o dinheiro público no Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Tanto banquete que, apesar da gastança que todos sabem como acontece, até tem permitido “sobras”!

Malandragem
A Advocacia-Geral da União e o INSS estão celebrando parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados, entre eles SC, para que cartórios repassem informações sobre falecimentos de forma mais ágil, em 24 horas ou em um dia útil. A lei atual exige a informação até o dia 10 de cada mês. A estimativa é de que se a medida for adotada em todo o país, é possível economizar R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres da Previdência.

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Cobrança
A deputada federal Angela Amin (PP-SC) foi cobrada, principalmente nas redes sociais, pela ausência na votação que definiu pela retirada do Coaf da alçada do Ministério da Justiça, devolvendo-o para o Ministério da Economia. Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, ela justifica que no dia da votação participava, em Portugal, de um evento da área da tecnologia e inovação. Garante que assim como o marido, o senador Esperidião Amin, é favorável à manutenção do Coaf com o ministro Sérgio Moro.

Turismo em casa
Com a disparada do dólar, o brasileiro vai procurar fazer turismo no próprio país nas férias de meio de ano. É o que diz pesquisa do site de buscas Kayak, onde SC não parece nada bem. Entre os 15 destinos que mais cresceram em busca por passagens aéreas de ida e volta na classe econômica e saindo de todos os aeroportos do Brasil, este mês, o Estado comparece com Navegantes em 14º lugar. Em primeiro está João Pessoa, devido às festas de São João.

Convivência
O Superior Tribunal de Justiça decide hoje se os condôminos inadimplentes podem ou não frequentar as áreas de lazer do prédio onde moram. Sim, isso vem acontecendo, e muito. Que o digam síndicos de pelo menos dois dos mais nobres edifícios da aristocrática Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, quanto a notórios moradores de apartamentos que custam mais de R$ 5 milhões. Mas não se sabe se por capricho, avareza ou motivo que não se sabe, acham que a taxa de condomínio de R$ 6 mil abala suas finanças.

Contra a caça
A plataforma de abaixo-assinados change.org busca adesões para barrar a liberação da caça de animais silvestres no Brasil, proibida há 52 anos, conforme projetos em tramitação no Congresso. Um é do deputado federal Rogério Peninha Mendonça e outro do ex-deputado federal Valdir Collatto, ambos do MDB-SC. A principal justificativa: afrontam o princípio da dignidade animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

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Anuidades
Conselhos profissionais de SC encaminharam aos deputados federais e senadores ofício alertando-os da emenda 166 da Medida Provisória 873/2019 e o projeto de lei 1.885/2019, que facultam o pagamento da anuidade dos conselhos de fiscalização. Apenas em SC pelo menos 300 mil profissionais hoje são fiscalizados por estes órgãos, cita o documento.

Carvão mineral
Com o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) como coordenador, será relançada amanhã, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral.