Alan Santos/Presidência da República

Governo publica edição extra do Diário Oficial para cumprir promessas feitas aos caminhoneiros

Medidas haviam sido anunciadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento

O governo federal publicou na noite deste domingo, 27, edição extra do Diário Oficial da União com três medidas provisórias (MPs) prometidas aos caminhoneiros, na tentativa de encerrar a greve.

Elas foram anunciadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento horas antes. A publicação oficial era uma das condições impostas por representantes dos grevistas.

A primeira das MPs determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja feito por caminhoneiros autônomos, contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação.

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A segunda cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo. O governo publicará duas vezes ao ano uma nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro, variando de acordo com o tipo de mercadoria. A primeira tabela será publicada em até cinco dias e valerá até 20 de janeiro de 2019.

A terceira MP garante isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios em todas as rodovias.

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

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