O novo decreto, que suspende os efeitos da cobrança do Difa, deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 15
Governo suspende cobrança do Difa por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS
O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nesta quarta-feira, 13 de março, em Brasília, que o Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), instituído através do Decreto 1.357, por 90 dias. O novo decreto que anula os efeitos da cobrança será retroativo a 1º de fevereiro, quando a cobrança passou a ser adotada no Estado.
A decisão foi tomada após uma série de reuniões em Brasília com outros governadores e secretários de Fazenda, que estão participando de uma extensa agenda voltada a mudanças no ICMS. “A Resolução nº1, que a princípio unifica as alíquotas internas a 4%, vai causar profundas transformações nos Estados e terá efeitos dramáticos em Santa Catarina, que deverão atingir, além da indústria, também as empresas do Simples Nacional. Por conta disso, estamos reconsiderando a cobrança do diferencial das compras interestaduais, até que se tenha novos estudos sobre os impactos de tantas mudanças”, diz Gavazzoni.
Segundo ele, Santa Catarina já está sendo penalizada por outra resolução federal, a de número 13, que trouxe para 4% as alíquotas de importação. “Nossa expectativa de perda de arrecadação com importações era de R$ 600 milhões em 2013. Porém, em um único mês, já deixamos de arrecadar R$90 milhões. Nesse ritmo, apenas com o ICMS de importações perderemos mais de R$1 bilhão até o fim do ano”, explica. Somados os efeitos das duas resoluções, a equipe da Secretaria da Fazenda já projeta perdas anuais de R$ 3 bilhões.
O novo decreto, que suspende os efeitos da cobrança do Difa, deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 15. Novas rodadas de discussões com representantes do comércio varejista e da indústria deverão acontecer nas próximas semanas para reavaliação do cenário.
O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e região (AmpeBr), Luiz Carlos Rosin, avalia de forma positiva este recuo do Governo do Estado. “É uma forma de ganharmos tempo para sensibilizar o governo de que este não é o caminho. Estamos unidos à Fampesc para que o Decreto 1.357 não seja apenas suspenso, mas revogado, garantindo os direitos já conquistados pelas micro e pequenas empresas”, completa.
Fonte: Assessoria de Imprensa – AmpeBr