Greve do funcionalismo público depende de decisão judicial sobre adicional por tempo de serviço
Greve do funcionalismo público depende de decisão judicial sobre adicional por tempo de serviço
- Por Página 3
- 07/02/2018
- 6:00
Reunião com governador
O prefeito em exercício de Brusque, Ari Vequi, esteve em Florianópolis na manhã desta terça-feira, 6, onde reuniu-se com o governador Raimundo Colombo, que está prestes a deixar o cargo. No encontro, foi tratado da liberação de recursos por meio do governo do estado para Brusque, sobretudo para pavimentações. O governador informou que aguarda a posição final do BNDES sobre o financiamento que será contraído pelo estado para liberar recursos às prefeituras, por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).
Dinheiro para o pavilhão
Vequi informou também que já há conversas em andamento para que o governo estadual ajude a custear as reformas no pavilhão da Fenarreco, cujo telhado e parte da estrutura ficou comprometido após o temporal de duas semanas atrás. Ele explica que há uma sinalização do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que assumirá o governo do estado em breve, em contribuir com parte da verba necessária, em valores e meios de liberação ainda não definidos.
Contas aprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reformou sentença da Justiça Eleitoral de Brusque, a qual havia rejeitado as contas de campanha do então candidato a prefeito de Brusque, Ciro Roza (PSB). Na Justiça local, Roza teve as contas reprovadas por terem sido encontradas irregularidades na prestação apresentada, como ausência de registro de doações e despesas. No entanto, conforme o acórdão do TRE-SC, sob a relatoria do juiz Davidson Mello, as irregularidades encontradas são “meramente formais, inaptas à desaprovação das contas”.
Greve dos servidores
A opção dos servidores públicos por decidirem entrar em greve a partir do dia 15 deste mês, data do início das aulas, é mais política do que técnica. Isso porque, ao marcar a greve para daqui duas semanas, a classe fez o mesmo que apenas declarar o “estado de greve”, que é a possibilidade de uma greve futura. Nos próximos dias, deve sair uma decisão da Justiça sobre a regularidade ou não da decisão da prefeitura em rever o cálculo do adicional por tempo de serviço e, neste caso, seja qual for, a greve não mais se justificará.
Cumprimento da decisão
Isso porque a prefeitura, por meio do prefeito em exercício Ari Vequi, informa que se a decisão judicial for favorável aos servidores, irá realizar o pagamento. Sendo cumprida a promessa e realizado o pagamento, obviamente não há motivo para que uma greve seja levada adiante. Noutra opção, caso o Judiciário determine que quem tem razão é a prefeitura, tampouco caberia greve, pois a decisão do governo, embora contestada pelos servidores, estaria amparada em uma decisão judicial.
Nos próximos dias
Em todo caso, um desfecho para o caso sairá nos próximos dias, e espera-se que seja suficiente para evitar a anunciada paralisação. Na assembleia em que foi definida a greve, o vereador Marcos Deichmann, apesar de manifestar apoio à pauta dos servidores, chegou a ser alvo de vaias da plateia de servidores, ao mencionar o óbvio: a greve sempre arrebenta no lado mais fraco: a população, que depende de serviços essenciais e será com certeza prejudicada. No entanto, historicamente o funcionalismo tende a ignorar os efeitos sociais nefastos que uma greve causa, e justo por isso o entendimento do Judiciário tem sido de endurecer cada vez mais as leis e as penalidades para aqueles que cruzam os braços.
Temerário
É sempre temerário quando agentes públicos responsáveis por tomar decisões que afetam diretamente a vida da população manifestem-se publicamente sobre temas que irão tratar na prática. Foi o que aconteceu na Justiça do Trabalho de Blumenau, na qual, em cartaz fixado na parede, magistrados disseram ser abertamente contra a reforma trabalhista. É de se questionar, portanto, com que isenção um juiz que se posiciona contra a reforma irá julgar uma causa que envolver artigos da nova lei.
Cobrança do OSBr
O Observatório Social de Brusque e região (OSBr) enviou ofício à Prefeitura de Brusque no qual cobra o imediato cumprimento da legislação que veda o nepotismo e o nepotismo cruzado na prefeitura. Segundo o documento, assinado pelo diretor-executivo Evandro Gevaerd, apesar da lei estar sendo contestada judicialmente, não há impedimento para que a prefeitura a aplique, até que haja uma decisão judicial. A entidade pediu também informações sobre casos em que a legislação pode ser aplicada.
Mudança na Alesc
O deputado Aldo Schneider (PMDB) tomou posse na tarde desta terça-feira, 5, como o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Ele assumiu o cargo com a renúncia do atual presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), parte de um acordo celebrado em 2016 entre o PP e o PMDB, com a anuência das demais bancadas partidárias da Alesc.