Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
Grupo ligado ao governo no Legislativo brusquense contesta formação das comissões e tenta obstruir votações
Vereadores questionam legalidade da escolha das comissões permanentes da casa
A eleição para a presidência da Câmara de Brusque e as mudanças promovidas por André Vechi (DC), com a exoneração de cargos comissionados ligados ao governo e à base governista na casa, seguem repercutindo.
Após o pedido de liminar que suspendeu votação da reforma administrativa em janeiro, na primeira sessão ordinária do ano legislativo, mais uma vez, o bloco alinhado ao governo agiu para tentar obstruir a deliberação de projetos.
Antes da votação sobre uma projeto, de origem do Executivo, para a mudança no processo administrativo de cobrança de contas vencidas do Samae, que incluiu acréscimo de juros de mora de 0,033% por dia de atraso, Jean Pirola (PP), que foi escolhido titular da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a mais importante da Câmara, destacou que o grupo estava questionando a legalidade da formação das comissões permanentes para o biênio de 2023-24. O argumento é de que não foi respeitada a proporcionalidade em relação aos blocos parlamentares.
Consequentemente, como o projeto foi analisado por essas comissões, pediu o adiamento da deliberação, que poderia ser considerada inválida posteriormente.
Vechi indeferiu o pedido de Pirola, informando que a Câmara já havia respondido os questionamentos do progressista. Ele, porém, destacou que não descarta entrar com ação judicial caso a questão não seja resolvida internamente. O texto acabou sendo aprovado com sete votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções.
Os blocos
Nos bastidores, a percepção do grupo de Vechi é de que a contestação não será acatada por nenhuma instância e que esta é uma tentativa de tumultuar os trabalhos da nova mesa-diretora.
Os blocos, que não existiam até o fim da última legislatura, seriam dois: o Brusquense, com Pirola, Nik Imhof (MDB) e Alessandro Simas (PP), e o Unidos, com Beto Piconha (Podemos), Ivan Martins (Republicanos) e André Rezini (Republicanos).
Ao mesmo tempo, os vereadores Jean Dalmolin (Republicanos), Rogério dos Santos (Republicanos), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), que também é líder do partido na Câmara, e Deivis da Silva (MDB), além do presidente do Republicanos de Brusque, Claudio Pereira, encaminharam declarações à mesa-diretora informando não terem deliberado sobre as formações dos novos blocos.
As manifestações enviadas à Câmara foram articuladas como uma forma de fortalecer o argumento jurídico para a invalidade da criação desses blocos, já que os partidos e os colegas de bancada dos vereadores que os compõem não foram informados sobre a criação deles.
Além disso, os vereadores que são do mesmo partido precisariam, juntos, compor os blocos, o que também não aconteceu. Portanto, oficialmente, os blocos não existem, avaliam alguns vereadores, ouvidos anonimamente.
Silêncio durante a votação
Vechi também afirma que a protocolização dos blocos foi feita no dia da escolha das comissões e ele só foi informado dias depois. Durante a votação, os vereadores que compõem esses blocos não informaram a mesa-diretora sobre o fato.
Mesmo se a criação dos blocos seja considerada legítima, porém, a mesa-diretora acredita que a proporcionalidade teria sido considerada no processo de escolha das comissões, e que não haveria motivo para alterações.
O grupo capitaneado por Pirola, no entanto, deve continuar a contestar as ações do atual presidente, inclusive com ações no Judiciário.
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