GTB e PM não podem multar em áreas privadas

Veículos mal estacionados são vistos com frequência em estabelecimentos de Brusque, principalmente em supermercados

GTB e PM não podem multar em áreas privadas

Veículos mal estacionados são vistos com frequência em estabelecimentos de Brusque, principalmente em supermercados

A Polícia Militar (PM) e a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) não podem para notificar e multar veículos mal estacionados em estabelecimentos privados. Em Brusque, a maioria destes casos acontece em estacionamentos de supermercados. O Município Dia a Dia recebe com frequência, por meio do aplicativo Post-up, fotos de veículos ocupando mais de uma vaga, ou dificultando a passagem dos demais.

O secretário da Setram, Bruno Knihs, explica, em coro com o tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, que os agentes públicos não tem autonomia para notificar os proprietários em estabelecimentos.

No Bistek, diariamente veículos utilizam indevidamente vagas de idosos e deficientes, além de eventualmente ocuparem mais de uma vaga comum. O gerente de operações, Bruno Kostrzycki, diz que é uma minoria que faz, mas é frequente. “Ficamos sabendo pelo próprio cliente que vê algum condutor fazendo mal uso da vaga”, diz, ressaltando que quando observam este tipo de comportamento, buscam alertar o consumidor. “É preciso ter jogo de cintura. Pois por mais que a pessoa esteja errada, não queremos ocasionar um mal estar maior”.

“Eu estava com pressa” é a habitual desculpa dada pelos proprietários de veículos estacionados de maneira errada no supermercado Carol. A prática não é comum, mas acontece. Segundo o gerente Renato Lanna, os clientes acabam ocupando duas vagas e colocando o carro em vagas de idosos. O procedimento adotado pela empresa é de abordar o cliente e solicitar que estacione em local adequado ou também, se estiver impedindo o trânsito de outro condutor, anunciar a placa do veículo no auto falante. “As pessoas falam que estavam com pressa e por isso estacionaram no local indevido. Mas conversamos e nos entendemos”, diz.

Vias públicas

Nas ruas e demais espaços públicos, o secretário de Trânsito e Mobilidade afirma que é “muito raro os condutores deixarem o veículo em lugares proibidos ou ocupando mais de uma vaga”.

Knihs afirma que geralmente os casos são no Centro da cidade, em áreas de embarque e desembarque, próximos a escolas. “Na maioria das vezes os motoristas sabem o que pode e não pode no trânsito, mas quando não respeitam a lei são notificados e dependendo a situação tem o veículo guinchado”, afirma.

O tenente-coronel Gomes diz que uma das principais infrações é o estacionamento irregular. Ele frisa que recebem muitas reclamações e acredita que falta amadurecimento cultural por parte da população de Brusque. “É umas das infrações campeãs. Não respeita-se vaga de idoso, deficiente. Precisamos criar um cultura solidária. As pessoas querem ser sempre beneficiadas”, salienta.
Lei para deficientes é exceção

O tenente-coronel diz que há uma única exceção em que a PM poderá intervir e que é por meio da recente lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Ribeiro afirma que no artigo 109, que diz “são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo”, é possível que a PM notifique e multe condutores dentro de vias privadas. Porém, a lei somente entrará em vigor após 180 dias.

Opinião dos leitores via Facebook

“Ser uma pessoa responsável e respeitosamente humana vai ser difícil. Ter que passar por este constrangimento, então respeite, colabore e não precise ser chamado a atenção. Pense!” – Neuza Marcola Pereira Rodrigues

“Isso ai se chama gente folgada. Existem motoristas e pessoas que só dirigem, esses que só dirigem chegam e estacionam de qualquer jeito e nem se importam em deixar o veiculo de forma correta na vaga. Pessoas folgadas, mal educadas e sem bom senso que ainda se forem chamadas atenção se acham no direito de ficarem brabinhas”. – Marcelo Pereira

“De que adianta fazer passeata, se dizer politizado se não consegue respeitar uma vaga demarcada? Se o cara não consegue fazer nem o mínimo é sim bem preocupante”. – Matheus Obeidi