Brenda Pereira/Arquivo O Município

Guabiruba Saneamento suspende temporariamente cobrança a mais de 1,3 mil moradores

Decisão foi tomada após reunião de prefeito e vereadores com a empresa

Após reunião com o prefeito, a Guabiruba Saneamento revogou a cobrança de mais de 1,3 mil moradores do município que não utilizam os serviços da empresa. Na última semana, guabirubenses que não têm água encanada e utilizam poço artesiano procuraram Câmara para reclamar de faturas da cobrança de água enviadas.

Durante a sessão da Câmara de Guabiruba desta terça-feira, 25, o vereador Waldemiro Dalbosco (PP) relatou sua participação e de outros parlamentares em reunião entre o prefeito Valmir Zirke (PP) e representantes da Guabiruba Saneamento sobre a emissão da cobrança.

“O prefeito não aceitou essas notificações. A Guabiruba Saneamento ainda não fez os investimentos programados e não tem capacidade, no momento, de fornecer água em quantidade e qualidade se essas ligações forem feitas nesse momento. Quando comprovarem que tem capacidade, vamos retornar esse assunto”.

Segundo Dalbosco, as cobranças estão temporariamente suspensas até que a empresa realize os investimentos necessários para uma distribuição de água em quantidade e qualidade para a população, conforme consta em edital de concessão.

“Existe um custo para o tratamento e coleta e, quando você permite que uma parcela da população fique fora, os que estão dentro do sistema vão pagar mais caro. Na maioria das vezes, os que ficam de fora são os que mais têm condições. Isso é uma injustiça. Cabe à Guabiruba Saneamento comprovar que os investimentos serão feitos e mostrar que os índices da qualidade da água estão bons. Precisamos avançar nessa questão. O próximo passo é o tratamento de esgoto. Em algum momento, temos que fazer isso também”, completou.

O vereador Alexandre Pereira, o Xande (PP), relatou que a empresa não realizou investimentos para uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) porque o terreno onde ela seria instalada não estava regularizado. De acordo com Xande, o prefeito Zirke se comprometeu durante a audiência pública que tratou do orçamento do município para 2022 que um novo terreno será comprado para a construção da ETA, que vai aumentar a capacidade do sistema em cerca de 133%, de acordo com a Guabiruba Saneamento.

“Vamos cobrar que garantam que a taxa de disponibilidade aos moradores só será feita quando a ETA estiver em pleno funcionamento”.

Na semana passada, a empresa informou que a medida atende o artigo 45 da lei 11.445/2007, que determina que “as edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços”. Presidente da Câmara, Cristiano Kormann, o Sano (PP), destacou o empenho do Executivo para suspender a cobrança mesmo com essa legislação federal.

Divergências entre vereadores

A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) destacou que por muitas vezes apresentou reclamações da comunidade com relação às notificações indevidas por parte da Guabiruba Saneamento, mas que o convite para o encontro não foi estendido a todos os vereadores.

“É injustificável. Fizemos um ofício coletivo pedindo explicações da empresa, assinado por todos os vereadores. Não somos palhaços. Foi uma falta de respeito por parte do prefeito. Ainda procuro informações. Acredito que precisamos procurar soluções. Neste sentido, foi sábia a decisão do prefeito e dos vereadores”.

Presidente da Câmara, Sano Kormann rebateu a colega. “Nós nos convidamos. Não adianta criticar só porque não foram convidados”.

Xande Pereira disse que a vereadora está “jogando para a torcida”, que todos os vereadores estavam sabendo que a reunião aconteceria e que procuraram saber a data. “Não foi feito nada escondido”.

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