Guarda de Trânsito de Brusque tem apenas 34% dos cargos previstos preenchidos
Lei de criação do órgão prevê 50 cargos de agentes de trânsito; atualmente órgão conta com apenas 17
Lei de criação do órgão prevê 50 cargos de agentes de trânsito; atualmente órgão conta com apenas 17
Quando a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) foi criada em 2009, por meio da lei complementar 154, havia a previsão de criação de 50 cargos efetivos de agente de autoridade de trânsito para compor o órgão. De acordo com a lei, as vagas seriam preenchidas por meio de concurso público.
Passados 14 anos da fundação da GTB no município, apenas 17 agentes compõe o quadro do órgão, ou seja, apenas 34% das vagas estão preenchidas.
Em ofício enviado à Câmara de Vereadores como resposta a um pedido de informação da vereadora Marlina Oliveira, a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura de Brusque, Suzana Machado Mafra, destaca que não há previsão legal para preenchimento das 50 vagas previstas em lei.
“As vagas são preenchidas a critério da necessidade/possibilidade da administração, que precisa garantir que não seja ultrapassado o teto de gasto com folha de pagamento, por exemplo”, justifica.
O diretor de Trânsito de Brusque, Renato Bianchi, também destaca a questão do orçamento para o baixo efetivo da GTB. “É preciso ver se o município teria que arcar com todo o custo, ainda mais agora com a arrecadação em queda, tem que observar tudo isso”.
Ele ressalta que quando a GTB iniciou, foi feita a contratação de 30 agentes, mas dois nem chegaram a assumir porque foram aprovados em outros concursos. “Com os anos, o efetivo foi reduzindo também por esse motivo. Acabam sendo aprovados em concursos para outros cargos e pedem transferência para assumir a nova função”.
No concurso público realizado em 2019, estava previstas cinco vagas para agentes de trânsito. Entretanto, nenhum dos candidatos aprovados foi chamado até o momento para assumir o cargo.
“A gente estava se programando para começar a chamar os aprovados, aí veio a pandemia e não foi possível. Agora, estamos concluindo a reforma do prédio da GTB para dar um espaço melhor para os servidores. Acredito que depois disso, será possível começar a chamar os aprovados”.
O concurso em questão tem validade até 24 de novembro de 2023.
Atualmente, os 17 agentes trabalham em turnos de 12h por 36h, divididos em dois grupos. Uma equipe conta com oito agentes e a outra com nove. Nem todos os agentes atuam nas ruas. Alguns fazem trabalho administrativo e outros dois são responsáveis pelas ações de educação no trânsito.
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