Há 30 anos, brusquenses eram pegos de surpresa com o confisco das poupanças

Bloqueio das cadernetas de poupança e aplicações financeiras gerou pânico na população

A década de 1990 começa no Brasil com a promessa de mudanças e a esperança do controle da inflação e retomada da economia. Fernando Collor de Mello é eleito presidente do país na eleição de 1989, tornando-se o primeiro eleito por voto direto do povo após o Regime Militar (1964-1985).

Collor toma posse em uma quinta-feira: 15 de março de 1990. Naquela semana, foi decretado feriado bancário de três dias, ou seja, nos dias 14, 15 e 16 de março, os bancos de todo o país estariam fechados.

Com tantas mudanças econômicas em um período curto de tempo, a população sabia que era questão de tempo para que o novo governo anunciasse um plano econômico para tentar equilibrar o país.

O anúncio não demorou. No dia seguinte à posse, sexta-feira, 16 de março de 1990, terceiro dia de feriado bancário, a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciou em coletiva de imprensa o Plano Brasil Novo, que popularmente ficou conhecido como Plano Collor.

Na tentativa de conter uma inflação de 84% ao mês, foram anunciadas 27 medidas, como a troca da moeda de cruzado novo para cruzeiro, criação de imposto sobre operações financeiras, congelamento de preços e salários por 45 dias, extinção de empresas estatais, demissão de funcionários públicos, e outras.

Mas foi o bloqueio das cadernetas de poupança e aplicações financeiras, por um período de 18 meses, que gerou pânico na população. Naquela tarde, pela televisão, a ministra anunciou que seriam bloqueados todos os valores acima de 50 mil cruzados – cerca de R$ 8,3 mil em valores atuais – na poupança. Nas demais aplicações bancárias, o bloqueio foi de valores acima de 20 mil cruzados.

De acordo com o plano, os valores excedentes das poupanças e aplicações, que ficaram retidos no Banco Central, seriam devolvidos em 12 parcelas iguais, a partir de 16 de setembro de 1991, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano.

Hoje aposentado, o bancário Marcos Welter trabalhava na agência de Brusque do Banco do Brasil na época, e lembra até hoje do desespero que o chamado confisco das poupanças causou na população. Muitas pessoas perderam muito dinheiro porque guardavam tudo no banco para fazer render.

“Naquela época, o juro chegava a 84% ao mês, quase 3% ao dia. Todo dinheiro que as pessoas tinham, no final do expediente iam para o banco depositar porque havia o ‘overnight’. Então, até o dinheirinho da conta corrente, de um dia para o outro ganhava juros”, lembra.

Welter recorda que o anúncio da medida pegou o país inteiro de surpresa. Nem os funcionários dos bancos sabiam o que estava por vir. Os dias que se seguiram ao anúncio foram de um completo caos.

“A pancada foi grande e a consequência disso foi um impacto muito grande no sentimento do povo. Haviam pessoas que, pra comer no dia seguinte, sacavam o dinheiro do banco porque estava lá para render juros. Pessoas entraram em depressão, pânico e até coisas mais sérias”, diz.

Juvenal dos Santos, que na época era auxiliar de gerente da agência da Caixa Econômica Federal de Brusque, também tem esse período marcado na lembrança. Ele destaca que foi uma época de estresse sem precedentes, tanto para os clientes, quanto para os bancários.

Haviam pessoas que, pra comer no dia seguinte, sacavam o dinheiro do banco porque estava lá para render juros. Pessoas entraram em depressão, pânico e até coisas mais sérias

“A população de Brusque não aceitava esse bloqueio. Lembro de várias situações em que na sexta-feira o cidadão vendeu imóvel e iria comprar outro na segunda-feira e acabou ficando sem condições de adquirir a residência para sua família e tendo que pagar aluguel. Para complicar, os financiamentos habitacionais estavam fechados”.

A revolta da população com a medida anunciada pelo governo caía, principalmente, em cima dos bancários, que precisavam executar o plano.

“Você precisava se posicionar na condição de executor do Plano Collor. Ouvia várias vezes muitos xingamentos, mas não se perdia a calma e, na sequência, começava se desenhar uma solução para cada cliente dentro dos limites impostos pelo governo”, destaca Santos.

Welter também lembra dos momentos de revolta da população dentro das agências bancárias. “Éramos a linha de frente da ira das pessoas. Elas entravam no banco pedindo o dinheiro delas de volta. Até fazer entender que não era uma decisão do banco, mas do governo. Foi um período de uma energia ruim em todo o país, porque o povo inteiro estava revoltado. Você tinha que estar a favor do povo, mas jamais contra o governo. Foi um período muito crítico”, afirma.

Estima-se que 80% do dinheiro aplicado nas cadernetas de poupança, contas correntes e aplicações financeiras, foram retidos pelo Banco Central por 18 meses. O confisco girou em torno de US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

No começo, as medidas do plano Collor surtiram efeito. A inflação caiu de 84% ao mês para 3%. Mas em pouco tempo, voltou a subir até chegar novamente na casa dos dois dígitos.

Em janeiro de 1991, menos de um ano depois, foi lançado o Plano Collor 2, que basicamente cortou o zero da moeda, mas também não surtiu efeito no controle da inflação.

O governo de Collor não durou muito tempo. Ele foi acusado de liderar um esquema de corrupção e, em setembro de 1992, sofreu um processo de impeachment e foi afastado. O vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o governo.

Collor renunciou à presidência em 29 de dezembro do mesmo ano. Ele teve os direitos políticos cassados por oito anos. Em 2006, após cumprir a punição, foi eleito senador por Alagoas.

Ele foi reeleito e continua ocupando uma cadeira no Senado por Alagoas. Neste ano, ao ser lembrado os 30 anos do confisco das poupanças, Collor pediu perdão aos brasileiros em sua conta no Twitter.

“Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos. Eu e a minha equipe não víamos alternativa viável naquele início de 1990. Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros”, disse.

Ao fim dos 18 meses de confisco, quando os valores foram convertidos de cruzado novo para cruzeiro e devolvidos pelo governo, os titulares das contas não concordaram, alegando que essa troca da moeda não foi feita de forma correta pelos bancos. Já os bancos informaram que apenas seguiram as regras estabelecidas.

Muitas pessoas entraram na Justiça para reaver as perdas geradas pelo plano econômico. Mais de um milhão de ações foram protocoladas, reclamando valores perdidos na época.

Após mais de 20 anos, em 2017 foi anunciado um acordo entre os bancos e os interessados, com a mediação da Advocacia Geral da União (AGU) e a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Somente quem já havia entrado com processo – individual ou coletivo – na época em que os acordos foram feitos, é que tem direito ao ressarcimento. Também é preciso ter a comprovação de que tinha dinheiro depositado na poupança na época do confisco.

O valor do acordo é de R$ 10 a R$ 11 bilhões, sendo que, em média, cada pessoa deve receber R$ 10 mil. Os ressarcimentos começaram a ser pagos em 2018.

Em maio deste ano, porém, o STF prorrogou o acordo para pagamento das perdas nas correções das cadernetas de poupança. Com isso, serão aceitos no acordo poupadores que, com base em ações civis públicas, iniciaram execução de sentença até 11 de dezembro de 2017, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Além dos prejudicados pelo Plano Collor 1, o acordo contempla atingidos pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

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