Bruno da Silva/Arquivo O Município

Havan apresenta proposta para compra da Villa Renaux e movimenta processo de falência da fábrica

Imóvel faz parte da massa falida da Renaux e passará por avaliação de valor

A Havan, por meio da administradora Brashop, fez uma oferta para adquirir a Villa Renaux, casarão histórico de Brusque que fica no bairro Primeiro de Maio e foi a casa do Cônsul Carlos Renaux. A oferta, cujo valor não foi divulgado, movimentou o processo de falência da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, já que, se aceita, o valor será destinado para pagamento de parte dos credores.

 

Construído em 1932 no alto da colina da avenida Primeiro de Maio, o casarão serviu de moradia por muitos anos para o cônsul Carlos Renaux e seus descendentes, e a maior parte de suas características arquitetônicas se mantêm fiéis à época em que a Fábrica de Tecidos Carlos Renaux estava em funcionamento.

O complexo de edificação faz parte da massa falida da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, que segue em tramitação na Justiça até que todos os credores sejam pagos. Enquanto isso, paralelamente, a Villa Renaux é objeto de uma ação de usucapião por parte de Vitor Renaux Hering, trineto do cônsul e herdeiro de Maria Luiza Renaux, que morou e cuidou da casa durante anos.

Essa ação já foi julgada improcedente em primeira instância, ou seja, a Justiça entende que a casa pertence à fábrica Renaux, e não a Maria Luiza. No entanto, o herdeiro recorreu e o caso aguarda julgamento em segunda instância, portanto, ainda deve demorar para ter um desfecho.

As edificações da Villa Renaux, jardins e móveis têm sido objeto de inúmeras pesquisas realizadas por professores e estudantes de Brusque e região. O termo de cooperação para uso do local com a Unifebe foi assinado em 25 de julho de 2017.

O imbróglio

O administrador judicial noticiou que foi realizada audiência conciliatória no recurso de apelação no processo de usucapião. Foi apresentada uma proposta de acordo, a qual não pôde ser aceita pela administração judicial em razão da impossibilidade de dispor dos bens da massa falida.

Foi concedido prazo, então, para que a administração judicial pleiteasse junto à Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul a realização de uma assembleia geral de credores para análise da proposta. Não houve, porém, concordância do Ministério Público ao pedido, que foi negado pela Justiça.

O processo de usucapião foi julgado em primeiro grau de forma favorável à massa falida, sendo que o caminho mais favorável aos credores, segundo o juiz Uziel Nunes de Oliveira, é que se aguarde o julgamento definitivo do recurso. Sendo assim, indeferiu o pedido de realização de assembleia geral de credores.

De acordo com a administração judicial, o único bem da massa falida é o imóvel objeto de
discussão da ação de usucapião, a Villa Renaux.

Na prática, ainda que a posse do imóvel venha sendo exercida pelo herdeiro de Maria Luiza Renaux, a propriedade do bem continua sendo da massa falida. Assim, o juiz autorizou a análise da proposta de compra direta.

O juiz reforça que considera desnecessária a convocação de assembleia geral de credores para aprovação da venda direta do imóvel, uma vez que esta é autorizada pela lei. Ele, porém, determinou avaliação judicial do imóvel.

Manifestações

Foi nomeada Elizabete Ubialli, da Central Sul de Leilões, como avaliadora. Ela aceitou a nomeação e teria 15 dias para realizar o laudo de avaliação, mas aguarda uma decisão judicial que a autorize a ingressar no imóvel.

A reportagem entrou em contato com a Havan, que preferiu não se manifestar no momento.

Vitor Renaux Hering está ciente da intenção da empresa, mas prefere não comentar no momento até o parecer do juiz. Ele, porém, se diz contente pela perspectiva de manutenção da Villa, avaliando que isso está “em comum acordo”. Sobre o processo de usucapião, ele destaca que é um processo lento e que não houve avanço.

Em relação à utilização do espaço pela Unifebe, Vitor explica que, neste momento, a visitação está reduzida por causa dos custos.

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