Homem detido por furtar garrafa de vodka é liberado na delegacia
Delegado justificou a decisão baseada no “princípio da irrelevância penal”
Homem detido por furtar garrafa de vodka é liberado na delegacia
Delegado justificou a decisão baseada no “princípio da irrelevância penal”
- 18/09/2016
- 12:32
Um jovem de 19 anos de idade foi flagrado por seguranças de um supermercado localizado na rua Santos Dumont, bairro Santa Terezinha, sábado, 17, por volta das 18h30, quando deixava o estabelecimento com uma garrafa de vodka, avaliada em R$ 8,19, escondida sob as vestes. A Polícia Militar foi acionada e o jovem encaminhado para a delegacia de Polícia.
O gerente do estabelecimento compareceu à delegacia e confirmou que rapaz tentou furtar a garrafa de bebida alcóolica. No entanto, após avaliar a situação, o delegado plantonista, Alex Bonfim Reis, ouviu as partes e decidiu colocar o autor em liberdade, após procedimentos de praxe.
Em seu despacho de três páginas o delegado justificou a medida adotada considerando que as autoridades policiais constituem-se agentes públicos com labor direto frente ao indivíduo. “É da essência das suas decisões, por isso, conterem inseparável discricionariedade, sob pena de cometerem-se os maiores abusos possíveis, quais sejam, aqueles baseados na letra fria da lei, ausentes de qualquer interpretação mais acurada, separadas da lógica e do bom senso”.
Justificando a decisão de não autuar o jovem pego com a garrafa de bebida alcóolica em flagrante, o delegado citou que “como operador do Direito, tem a autoridade policial o dever de considerar as normas relativas à imposição de prisão em flagrante com integrantes de um ordenamento jurídico construído sob fundamentos constitucionais que limitam a interferência estatal no âmbito dos direitos fundamentais, precipuamente a dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade e o respeito à garantia do devido processo legal. A autoridade policial exerce o primeiro controle da legalidade e da legitimidade dos atos dos agentes policiais e de particulares que eventualmente efetuem prisões”.
Para resumir as argumentações da autoridade policial, seu despacho cita ainda que “o princípio da irrelevância penal do fato encontra aplicação sempre que o delito tenha causado lesão irrisória ao bem jurídico protegido e as circunstâncias do crime e as condições subjetivas do acusado se lhe revelem extremamente favoráveis, de forma que a imposição de pena revele-se mais agressiva aos valores arraigados na sociedade do que o próprio delito cometido”.
Ao finalizar, o delegado determinou a liberdade do jovem detido por seguranças do supermercado e conduzido à delegacia pela Polícia Militar e o arquivamento do boletim de ocorrência.