TJ-SC/Divulgação
Homem é condenado por estupro de vulnerável no Oeste catarinense
Réu era companheiro da avó da vítima
Um homem foi condenado a 20 anos de reclusão por estupro de vulnerável no Oeste catarinense. O pedido de condenação foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
O crime foi praticado por sete vezes entre 2021 e 2022. A vítima tinha oito anos de idade na época.
De acordo com a denúncia, o réu se valeu da autoridade que exercia sobre a vítima, já que era companheiro da avó, e a estuprou, cometendo atos diversos da conjunção carnal.
Para cometer as agressões, que ocorreram na residência da companheira, o homem se aproveitava de momentos em que a avó da criança não estava por perto.
Nas alegações finais, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini relatou que a criança contou sobre o crime à assistente social e à psicóloga do município, após terceiros perceberem uma mudança de comportamento da vítima.
Relato
Durante o depoimento especial, que foi prestado em ambiente acolhedor e sem interferências externas, a vítima relatou a prática dos atos libidinosos contra si.
“O depoimento especial foi fundamental para se chegar à condenação do réu. Quando realizado de acordo com os trâmites legais, como neste caso, tal modalidade de depoimento dá segurança à elucidação dos fatos, ao mesmo tempo em que preserva a criança ou o adolescente envolvido em contexto de violência, evitando sua revitimização. Trata-se de avanço legislativo que assegura direitos fundamentais e, de maneira responsável e acolhedora, robustece a investigação e fortalece a atuação do Ministério Público”, destacou Morosini.
Cabe recurso da sentença e a Justiça concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Escuta Protegida
O depoimento especial é uma das modalidades de escuta protegida previstas na lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
A norma criou um Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes (SGDCA) vítimas ou testemunhas de violência.
Além de trazer definições do sistema, a lei possibilitou que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, evitando o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.
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