Vitor Souza/Arquivo O Município
Homem que comprou furadeira de morador de rua por R$ 50 e uma garrafa de vinho é condenado em Brusque
Ferramenta teria sido furtada da caçamba de um veículo
Um homem de Brusque que negociou uma furadeira com um morador de rua por menos de 10% de seu valor de mercado foi condenado pelo crime de receptação culposa a pena de três meses de detenção pela Justiça de Brusque. Para não cumprir a reprimenda, em um prazo de 30 dias, ele deverá pagar multa pecuniária no valor de um salário mínimo.
Segundo a denúncia, o réu promoveu uma espécie de escambo com o pedinte, ao oferecer R$ 50 e mais uma garrafa de vinho no valor de R$ 13, em troca da furadeira, de boa marca, comercializada por R$ 780 nas lojas do ramo. O morador de rua, que recém havia furtado a ferramenta da caçamba de um veículo estacionado nas imediações, aceitou a negociação de bom grado.
Análise
O juiz, ao analisar o caso, enquadrou o homem no crime de receptação culposa, que se configura quando o réu não emprega a diligência necessária e exigida na análise da procedência da coisa que estava adquirindo ou recebendo. “Trata-se de descuido quanto à exata origem da coisa, a qual deveria ser presumida de procedência criminosa e, portanto, deixada de lado pelo réu”, destacou.
Há dois tipos de receptação previstas no Código Penal: a dolosa e a culposa. Na primeira, o réu sabe que o bem que adquire ou recebe foi anteriormente furtado; na segunda, o réu deve desconfiar, pelo contexto, que o bem foi anteriormente furtado. A primeira a pena é bem maior, enquanto na receptação culposa, é menor.
No caso da furadeira, o juiz afirmou que o contexto permitia que o homem desconfiasse de que quem lhe oferecia uma furadeira por R$ 50 e mais uma garrafa de vinho, sem maiores informações.
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