Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação
Homens que vendiam medicamentos abortivos são condenados no Norte de SC
Penas somadas ultrapassam 30 anos
Dois homens foram condenados em Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, por armazenar e comercializar medicamentos abortivos. Os remédios são listados pela Anvisa e só podem ser utilizados em âmbito hospitalar. Penas somadas ultrapassam 30 anos.
Na denúncia consta que um dos acusados divulgava o medicamento por meio de um site na internet e enviava os produtos pelo correio, por meio de uma falsa identidade. Foram comprovadas pelo menos três ações semelhantes.
Na residência do acusado foram encontrados 108 comprimidos disponíveis para remessa. O segundo acusado tinha na residência outros 640 comprimidos armazenados.
Sentença
A sentença ressalta que os acusados, além de comercializar os produtos, também auxiliavam no meio de utilização. Porém, não se trata de simples medicamento não regularizado, mas de uma medicação capaz de ocasionar graves consequências, sem ao menos se preocuparem com os riscos à saúde da gestante e possíveis deformidades do feto.
O primeiro réu foi condenado a 23 anos e quatro meses de reclusão. Além do pagamento de 2.334 dias multa e seis meses e 15 dias de detenção. O segundo réu recebeu 11 anos e três meses de reclusão, além de 1.125 dias-multa.