Hospital Azambuja e prefeitura começam a discutir valores de indenização por período de intervenção em 2013
Medida foi tomada na época após diretoria do hospital anunciar que fecharia pronto-socorro
Hospital Azambuja e prefeitura começam a discutir valores de indenização por período de intervenção em 2013
Medida foi tomada na época após diretoria do hospital anunciar que fecharia pronto-socorro
- 28/07/2023
- 15:48
A Prefeitura de Brusque e o Hospital Azambuja começaram a discutir valores referentes à indenização do período em que a prefeitura interveio na gestão do hospital, em 2013. Após a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e o julgamento dos recursos, a Vara da Fazenda Pública de Brusque determinou na quarta-feira, 26, o início da discussão.
Sendo assim, a sentença contrária à prefeitura está em fase de cumprimento. A prefeitura é notificada e tem o prazo de 30 dias para se manifestar. Com isso, é possível contestar o valor.
Segundo o advogado Paulo Piva, que atua no processo, o pagamento será calculado com base em uma auditoria que teria revelado prejuízo estimado ao hospital de R$ 2,9 milhões durante o período de intervenção. O advogado estima que os valores a serem pagos passam de R$ 7 milhões.
“Talvez eles (prefeitura) entendam que o cálculo não seja deste valor, mas basicamente os valores são com base em uma auditoria realizada pela prefeitura na época”, afirma Piva. Depois que as partes apresentarem suas razões, o juiz definirá o valor do pagamento.
Intervenção na gestão
No dia 3 de junho de 2013, o então prefeito Paulo Eccel decretou estado de calamidade pública e assumiu a gestão do Hospital Azambuja. Na época, a diretoria do hospital havia anunciado a suspensão do atendimento do pronto-socorro.
A medida fez com que os dirigentes do hospital fossem afastados. A então secretária de Saúde de Brusque, Cida Belli, e o administrador Fabiano Amorim ficaram responsáveis pelo hospital.
Na época, a diretoria do hospital anunciou que o fechamento do pronto-socorro era necessário por falta de condições financeiras para manter o serviço. No dia seguinte ao anúncio, a prefeitura assumiu o hospital.
O que diz a prefeitura
A reportagem de O Município entrou em contato com a prefeitura, que se manifestou sobre a situação. Confira a nota: “Sobre o caso, ele ainda está sendo discutido e avaliado pela prefeitura, através do setor jurídico. A prefeitura tem até 30 dias para se manifestar. Nós vamos nos manifestar, mas, por serem cálculos complexos, ainda está sendo feito o estudo”.
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