Hospital Azambuja irá administrar novo pronto atendimento no bairro Santa Terezinha
Projeto que autoriza a cessão de parte do imóvel para a unidade hospitalar deu entrada na Câmara
Hospital Azambuja irá administrar novo pronto atendimento no bairro Santa Terezinha
Projeto que autoriza a cessão de parte do imóvel para a unidade hospitalar deu entrada na Câmara
- 10/03/2023
- 6:00
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Brusque projeto de lei que visa ceder uma parte da estrutura do pronto atendimento construído no bairro Santa Terezinha, para o Hospital Azambuja.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o local, que está em fase final de obras, vai abrigar o Centro de Referência Materno Infantil, o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savs) e o pronto atendimento, que será administrado pelo Hospital Azambuja.
Segundo o projeto, o pronto atendimento funcionará todos os dias, pelo período de 12 horas (das 10h às 22h), e terá o objetivo de ampliar o serviço de urgência/emergência ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O atendimento no local será destinado aos moradores dos bairros Santa Terezinha, Santa Rita, Planalto, Nova Brasília, Limeira Baixa, Limeira Alta, Bateas, Volta Grande e Steffen. Desta forma, esses pacientes não precisarão se deslocar até o hospital quando necessitarem atendimento.
A cessão de uma parte do prédio para o Hospital Azambuja foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (Comusa) no fim do ano passado. Na ocasião, a unidade hospitalar apresentou um documento demonstrando interesse em estruturar o serviço de pronto atendimento no bairro Santa Terezinha como uma extensão de seu pronto socorro.
O secretário de Saúde, Osvaldo Quirino de Souza, explica que para abrir o serviço de pronto atendimento no local, é preciso uma unidade hospitalar de retaguarda, e o Hospital Azambuja tem a estrutura necessária, por isso, a parceria.
“Se houver a aprovação da Câmara, o hospital vai entrar e administrar o posto, fazendo todo o atendimento e colocando as instalações necessárias”.
De acordo com o secretário, o pronto atendimento atenderá tanto casos mais simples quanto mais complexos. “Haverá uma retaguarda de comunicação com o pronto socorro do hospital, com a UTI. Será porta aberta, acredito que apenas as ambulâncias serão direcionadas direto para o hospital. Esta é uma região com número expressivo de habitantes e o pronto atendimento vai facilitar muito”.
A intenção, segundo Osvaldo, é que o local tenha, a princípio, pediatra, dois clínicos gerais e um cirurgião, além de equipamento de raio-x.
Se aprovado na Câmara, o secretário prevê que o atendimento no local inicie em um prazo de cinco meses, para que o hospital tenha tempo de montar toda a estrutura e contratar os profissionais.
“Este assunto já está em discussão há algum tempo. Será mais um serviço para a comunidade. A expectativa da prefeitura e da Secretaria de Saúde é que os vereadores aprovem, coloquem as suas sugestões para otimizar o funcionamento da unidade. Quem vai ser beneficiada é a população”.
O projeto
De acordo com o texto do projeto, o Hospital Azambuja deverá utilizar, única e exclusivamente, o espaço cedido para a instalação e funcionamento dos serviços de pronto atendimento aos usuários do SUS.
O hospital também fica autorizado a fazer reformas e adequações no imóvel para receber os profissionais que realizarão os serviços no pronto atendimento do bairro Santa Terezinha.
O espaço deve funcionar durante todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados, pelo período de 12 horas.
A contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, higienização e recepcionistas é de responsabilidade do hospital.
O prazo de vigência da cessão inicia na data da assinatura do contrato e termina em 60 meses, ou seja, cinco anos.
O Município entrou em contato com a administração do Hospital Azambuja, mas por enquanto, eles preferem não comentar o assunto.
Mudança de finalidade da estrutura
A estrutura construída no bairro Santa Terezinha foi projetada, inicialmente, para ser uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas pelo governo do ex-prefeito Paulo Eccel. O objetivo era de que a UPA serviria para diminuir as filas nos hospitais, principalmente no Hospital Azambuja, já que o local teria estrutura para receber casos como pressão alta, febre, fraturas, cortes, infarto e derrame.
Com a saída de Paulo da prefeitura em 2015, a obra ficou inacabada. O governo do ex-prefeito Roberto Prudêncio cancelou a continuidade do projeto de instalação da unidade em Brusque.
Um dos argumentos do governo interino de Prudêncio na época era de que os custos de manutenção seriam de R$ 1,5 milhão mensais. O governo federal contribuiria somente com R$ 150 mil ao mês.
Os prefeitos seguintes buscaram adequações junto ao governo federal. O modelo de UPA 24 horas foi criado no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo assim, a obra foi construída com recursos da União.
O espaço nunca foi de fato utilizado. Em 2020, a prefeitura foi alvo de uma denúncia do ex-vereador Paulo Sestrem. A alegação era de que o espaço da UPA 24 horas constava em funcionamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
Posteriormente, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entendeu que não existiam as ilegalidades apontadas nas denúncias do vereador e o processo foi arquivado.
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