João Henrique Krieger/O Município
Hospital Azambuja irá administrar novo pronto atendimento no bairro Santa Terezinha
Projeto que autoriza a cessão de parte do imóvel para a unidade hospitalar deu entrada na Câmara
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Brusque projeto de lei que visa ceder uma parte da estrutura do pronto atendimento construído no bairro Santa Terezinha, para o Hospital Azambuja.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o local, que está em fase final de obras, vai abrigar o Centro de Referência Materno Infantil, o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savs) e o pronto atendimento, que será administrado pelo Hospital Azambuja.
Segundo o projeto, o pronto atendimento funcionará todos os dias, pelo período de 12 horas (das 10h às 22h), e terá o objetivo de ampliar o serviço de urgência/emergência ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O atendimento no local será destinado aos moradores dos bairros Santa Terezinha, Santa Rita, Planalto, Nova Brasília, Limeira Baixa, Limeira Alta, Bateas, Volta Grande e Steffen. Desta forma, esses pacientes não precisarão se deslocar até o hospital quando necessitarem atendimento.
A cessão de uma parte do prédio para o Hospital Azambuja foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (Comusa) no fim do ano passado. Na ocasião, a unidade hospitalar apresentou um documento demonstrando interesse em estruturar o serviço de pronto atendimento no bairro Santa Terezinha como uma extensão de seu pronto socorro.
O secretário de Saúde, Osvaldo Quirino de Souza, explica que para abrir o serviço de pronto atendimento no local, é preciso uma unidade hospitalar de retaguarda, e o Hospital Azambuja tem a estrutura necessária, por isso, a parceria.
“Se houver a aprovação da Câmara, o hospital vai entrar e administrar o posto, fazendo todo o atendimento e colocando as instalações necessárias”.
De acordo com o secretário, o pronto atendimento atenderá tanto casos mais simples quanto mais complexos. “Haverá uma retaguarda de comunicação com o pronto socorro do hospital, com a UTI. Será porta aberta, acredito que apenas as ambulâncias serão direcionadas direto para o hospital. Esta é uma região com número expressivo de habitantes e o pronto atendimento vai facilitar muito”.
A intenção, segundo Osvaldo, é que o local tenha, a princípio, pediatra, dois clínicos gerais e um cirurgião, além de equipamento de raio-x.
Se aprovado na Câmara, o secretário prevê que o atendimento no local inicie em um prazo de cinco meses, para que o hospital tenha tempo de montar toda a estrutura e contratar os profissionais.
“Este assunto já está em discussão há algum tempo. Será mais um serviço para a comunidade. A expectativa da prefeitura e da Secretaria de Saúde é que os vereadores aprovem, coloquem as suas sugestões para otimizar o funcionamento da unidade. Quem vai ser beneficiada é a população”.
O projeto
De acordo com o texto do projeto, o Hospital Azambuja deverá utilizar, única e exclusivamente, o espaço cedido para a instalação e funcionamento dos serviços de pronto atendimento aos usuários do SUS.
O hospital também fica autorizado a fazer reformas e adequações no imóvel para receber os profissionais que realizarão os serviços no pronto atendimento do bairro Santa Terezinha.
O espaço deve funcionar durante todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados, pelo período de 12 horas.
A contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, higienização e recepcionistas é de responsabilidade do hospital.
O prazo de vigência da cessão inicia na data da assinatura do contrato e termina em 60 meses, ou seja, cinco anos.
O Município entrou em contato com a administração do Hospital Azambuja, mas por enquanto, eles preferem não comentar o assunto.
Mudança de finalidade da estrutura
A estrutura construída no bairro Santa Terezinha foi projetada, inicialmente, para ser uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas pelo governo do ex-prefeito Paulo Eccel. O objetivo era de que a UPA serviria para diminuir as filas nos hospitais, principalmente no Hospital Azambuja, já que o local teria estrutura para receber casos como pressão alta, febre, fraturas, cortes, infarto e derrame.
Com a saída de Paulo da prefeitura em 2015, a obra ficou inacabada. O governo do ex-prefeito Roberto Prudêncio cancelou a continuidade do projeto de instalação da unidade em Brusque.
Um dos argumentos do governo interino de Prudêncio na época era de que os custos de manutenção seriam de R$ 1,5 milhão mensais. O governo federal contribuiria somente com R$ 150 mil ao mês.
Os prefeitos seguintes buscaram adequações junto ao governo federal. O modelo de UPA 24 horas foi criado no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo assim, a obra foi construída com recursos da União.
O espaço nunca foi de fato utilizado. Em 2020, a prefeitura foi alvo de uma denúncia do ex-vereador Paulo Sestrem. A alegação era de que o espaço da UPA 24 horas constava em funcionamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
Posteriormente, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entendeu que não existiam as ilegalidades apontadas nas denúncias do vereador e o processo foi arquivado.
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