Ibplan elabora modelo de decreto para padronização do trabalho ambulante
Texto foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Município
Ibplan elabora modelo de decreto para padronização do trabalho ambulante
Texto foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Município
- 29/01/2020
- 16:14
O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) encaminhou à Procuradoria Geral do Município de Brusque modelo de decreto para padronização do trabalho ambulante na cidade. O memorando 55/2020 foi protocolado na segunda-feira, 27.
“Tínhamos o compromisso assumido de encaminhar essa documentação até o final de janeiro. A coordenadoria de Fiscalização do Ibplan fez um estudo em cima das denúncias e vistorias do trabalho ambulante em nosso município. Também estudou decretos de outras cidades para adequar a realidade de Brusque”, explica o diretor-presidente, Rogério dos Santos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do Instituto, Waldir da Silva Neto, foi elaborada proposta de decreto com cinquenta artigos, que passará pela análise jurídica da procuradoria.
“Certamente poderá haver alterações. O governo não está aí para prejudicar o trabalhador, mas sim dentro de uma organização oportunizar que todos sejam dignos de trabalhar. Entendemos que muitos pais de família tiram da rua o sustento da sua casa”, avalia Neto.
A sugestão de decreto elaborado pelo Ibplan passará por análise da Procuradoria, que dará sequência ao tema.