Ibplan prevê discutir situação dos vendedores ambulantes neste ano
O assunto entra em pauta na revisão do Plano Diretor
Ibplan prevê discutir situação dos vendedores ambulantes neste ano
O assunto entra em pauta na revisão do Plano Diretor
- 13/02/2019
- 5:12
Uma reclamação frequente quanto ao Centro de Brusque é a respeito dos vendedores ambulantes, mas no momento não há qualquer tipo de documento que regulamente o comércio de produtos por parte deles.
Segundo Heloisa Fernandes Almeida, diretora de planejamento urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), essa questão dos vendedores ambulantes será discutida ao longo do ano na revisão do Plano Diretor do município.
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O assunto está incluído no ofício que a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) enviaram ao prefeito Jonas Paegle no fim de janeiro, pedindo por fiscalização a lojistas que têm desrespeitado regras de poluição sonora e visual no Centro do município.
“O que pega mais é a questão dos vendedores ambulantes, de carteira, de cinto, de produtos que têm no Centro, e que não tem uma regulamentação. É isso que a gente está cobrando do executivo”, diz Fabricio Zen, presidente da CDL.
Sem regras
A legislação de Brusque não contempla os vendedores ambulantes. A única lei que dispõe sobre o assunto, a lei complementar 271/2017, diz respeito ao comércio de alimentos em food trucks.
De acordo com o Ibplan, apenas seis vendedores possuem autorização para comercializar seus produtos em food trucks. “Eles pagam taxa mensal, tem uma autorização com horário e espaço definido”, explica Heloisa.
Para obter a autorização é preciso ir até a prefeitura e fazer a solicitação.
Portanto, os vendedores ambulantes que circulam pela cidade em área pública, principalmente no Centro, não têm autorização e a legislação atual não contempla a regularização.
“Alguns até vem à prefeitura se informar se é possível ou não e a gente já informa que não é. Mas a grande maioria nem procura se informar”, diz Heloisa.
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Quanto aos que ficam em locais privados, por exemplo em estacionamentos, a diretora de planejamento diz que não há problema desde que haja autorização do proprietário. Essa situação é avaliada como um alvará comum, que precisa ser solicitado na prefeitura.
Fiscalização
A fiscalização é feita a partir de denúncias. “A fiscalização cabe de ir lá e orientar que eles têm que sair quando eles estão em espaço público”, diz Heloisa. Entretanto, ela diz que é complicado porque às vezes acontece de alguém denunciar e quando o fiscal chega no local informado, o vendedor não está mais lá.
As denúncias podem ser feitas para o Ibplan no telefone (47) 3251-1836 ou no setor de ouvidoria da prefeitura, disponível no site brusque.atende.net ou no telefone (47) 3251-1833 das 12h às 18h.