Ibplan quer projeto de lei autorizando prefeitura a consertar calçadas de particulares
Hoje órgão apenas notifica os proprietários, mas não cobra a realização dos serviços por falta de lei específica
Ibplan quer projeto de lei autorizando prefeitura a consertar calçadas de particulares
Hoje órgão apenas notifica os proprietários, mas não cobra a realização dos serviços por falta de lei específica
- 01/04/2019
- 5:13
A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), deve iniciar em breve a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de estipular regras sobre a conservação de calçadas no município.
O diretor-presidente do Ibplan, Rogério dos Santos, diz que o órgão está iniciando um novo plano de atuação para a fiscalização de calçadas particulares que estejam em mau estado de conservação.
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A intenção é notificar os proprietários, dando um prazo de 30 dias para a limpeza e manutenção da calçada. Caso o proprietário não realize as melhorias, a prefeitura terá o poder de multar ou então fazer o serviço e, posteriormente, cobrar do proprietário no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte.
De acordo com Santos, atualmente a prefeitura chega a notificar o proprietário quando há denúncias, entretanto, a cobrança pela melhoria não é feita porque não existe uma lei específica que ampare o órgão, quando se trata de punição.
“Vamos lá e notificamos, damos 30 dias para fazer a reforma, mas não temos uma legislação que nos ampare, então fica meio amarrado. Acaba que fica a critério do proprietário resolver ou não o problema”.
O diretor-presidente observa que situação semelhante acontecia com a limpeza dos terrenos baldios. Neste ano, a Câmara de Vereadores aprovou lei que autoriza a prefeitura a fazer a limpeza e cobrar dos proprietários no IPTU do ano seguinte. A empresa terceirizada já foi licitada e o órgão já pode começar a fazer a limpeza dos terrenos. “Esta lei diz respeito só aos terrenos, por isso queremos fazer algo semelhante para as calçadas”.
Santos diz que o líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Simas, deve ser chamado para discutir a elaboração do projeto de lei das calçadas, que será enviado para votação e aprovação na Câmara.
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O diretor-presidente do Ibplan destaca que o projeto das calçadas faz parte de outras ações que estão sendo realizadas pelo órgão. “A primeira ação foi com relação à mobilidade nas calçadas, em que notificamos os comércios a retirarem todo tipo de placas nas calçadas que impedem a mobilidade das pessoas”.
Rogério dos Santos também destaca a limpeza visual do município, principalmente em relação às propagandas irregulares em postes de iluminação pública. “Queremos dar outra visão do município, mesmo tendo apenas cinco fiscais, estamos atuando em todos os bairros para coibir os excessos e fazer com que os proprietários façam a manutenção correta de calçadas e terrenos”.