Prefeitura de Brusque/Divulgação
Ibplan recolhe materiais de propaganda ilegais em Brusque
Mutirão de limpeza foi feito em diversos pontos públicos da cidade
O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) realizou o recolhimento de materiais ilegais de propaganda em diversos pontos públicos do município, no último fim de semana.
O mutirão de limpeza foi feito ao longo da avenida Arno Carlos Gracher, a Beira Rio, e nos bairros Jardim Maluche e Dom Joaquim. A quantidade de materiais recolhidos foi suficiente para encher quatros veículos da autarquia.
O objetivo da ação é zelar pela limpeza e organização da cidade, além de orientar os interessados em realizar tais propagandas sobre os locais adequados, já que existem leis que proíbem a utilização de espaços públicos para essa finalidade.
O que diz a legislação
A lei complementar 139/08, em seu artigo 13, diz que: “não será permitida a colocação de qualquer tipo de propaganda que diminua a visibilidade de veículos em trânsito ou da sinalização de tráfego” e “sejam afixadas nas árvores, logradouros ou equipamentos públicos”.
Inicialmente, o Ibplan atua por meio do diálogo e orientação. Porém, em casos de reincidência, os fiscais podem enviar notificações e multas a quem continuar cometendo tais delitos.
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