Ibprev contraria decreto do prefeito e atenderá em turno único
Horário diferente O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Dagomar Carneiro, publicou nesta terça-feira, 7, decreto no qual estabelece que o horário de funcionamento do órgão continuará sendo das 12h às 18h, assim como a sede administrativa da Prefeitura de Brusque. O texto contraria a determinação de decreto anterior da prefeitura, o qual estipulava […]
O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Dagomar Carneiro, publicou nesta terça-feira, 7, decreto no qual estabelece que o horário de funcionamento do órgão continuará sendo das 12h às 18h, assim como a sede administrativa da Prefeitura de Brusque. O texto contraria a determinação de decreto anterior da prefeitura, o qual estipulava que tudo o que funcionasse fora da sede administrativa teria que abrir das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Justificativas
Para justificar o atendimento em turno único, o decreto leva em consideração o fato de que o Ibprev é uma autarquia, e não está subordinado às determinações do “governo central”, já que possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, assim como autonomia administrativa. Além disso, também justificou que o atendimento em turno único não trouxe prejuízo à realização dos serviços internos e externos.
Abrir as portas
A decisão do Ibprev, além de contrariar o que foi disposto em decreto assinado pelo prefeito Jonas Paegle, em tese superior hierarquicamente, também abre as portas para que novos órgãos busquem subterfúgios jurídicos semelhantes para voltar a atender somente em turno único. Se o Ibprev, por ser autarquia, pode atender no horário que bem entende, então o Samae igualmente poderá, e logo a determinação do governo para atendimento em turno integral será solenemente ignorada.
Indelicado
Em entrevista a Dirlei Silva, da Rádio Cidade, o presidente do DEM de Brusque, Jones Bosio, considerou “indelicado” o fato do radialista ter informado sua remuneração como secretário parlamentar do deputado federal Cesar Souza (PSD): R$ 7.964,74. Silva explicou que o assunto foi tratado em resposta ao fato de que Bosio diz que, mesmo sem ocupar cargo público, busca recursos para Brusque. Bosio, no entanto, afirmou que considera como cargo público apenas os eletivos.
Remuneração de servidor
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu ao poder Judiciário que determine ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (Samae) a suspensão da remuneração do servidor Neuton Maurício Hoffmann, que ocupa o cargo comissionado de chefe. Sua nomeação é, inclusive, objeto de investigação na CPI da Câmara, em virtude de ter atuado no controle de qualidade da água sem o conhecimento necessário para tal.
Afastamento
Anteriormente, Hoffmann havia sido afastado das funções na autarquia, pelo poder Judiciário. No entanto, mesmo assim, ele continua a receber remuneração, inclusive auxílio alimentação e auxílio transporte. Para o MP, tratando-se de cargo que pode ser exonerado, não faz sentido que continue a receber o pagamento. Segundo o órgão, o cargo comissionado ocupado por ele está vago e pode ser ocupado por outra pessoa, devidamente remunerada
Nesta quarta-feira, 8, será realizada a Conferência Municipal de Saneamento Básico. O objetivo é avaliar a situação e propor diretrizes para adequação e atualização do plano municipal. O evento começa às 18h, na Câmara de Vereadores de Brusque. O tema principal a ser debatido é “Consolidar o saneamento básico, rumo a 2036”. Serão discutidos as questões que envolvem o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e industrial, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, além da drenagem e manejo de águas pluviais.
Importância
O evento é de extrema importância para o futuro do saneamento básico do município, que está atrasado, tanto na produção de água quanto no início da elaboração da coleta e tratamento de esgoto sanitário. Nesse evento, terá que ser debatido e aprovado um documento contendo as diretrizes que o município seguirá para melhorar suas condições de saneamento.
Palestras diversas
O evento, previsto para encerrar às 22h, terá quatro palestras diversas. A primeira é relacionada ao abastecimento de água potável; a segunda será sobre esgotamento sanitário e industrial; a terceira sobre manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e, por fim, a palestra sobre drenagem e manejo das águas pluviais. Ao final das palestras, será realizada uma plenária final para discussão dos encaminhamentos da conferência.
Múltiplos se manifesta
A Múltiplos Serviços e Obras se manifesta em relação à nota veiculada na edição desta segunda-feira, 7, intitulada “Participação em licitações”, na qual se informa que a empresa venceu uma licitação recente, ao mesmo tempo em que se discute, no Judiciário, seu impendimento ou não de participar de certamente. Segundo a empresa, “a nota não reflete com clareza a realidade operacional e jurídica da empresa”. “Não há qualquer impedimento legal para que a Múltiplos participe de quaisquer licitações com entes públicos da esfera pública federal, estadual ou municipal”, diz o comunicado.
Normalidade operacional
“Estando em plena normalidade operacional, a Múltiplos participou e venceu o certame licitatório em Brusque por ter apresentado a proposta com o menor preço. A licitação transcorreu regularmente, sagrando vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, atendendo os ditames da lei”, continua a nota da empresa, que completa: “os processos judiciais movidos pelo Ministério Público em face da Múltiplos ainda estão pendentes de julgamento, contudo nos instrumentos de defesa já foram rebatidas as ilações e presunções da acusação que não condizem em nada com a verdade dos fatos”.
Contratação temporária
A Prefeitura de Botuverá abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para os cargos de nutricionista, educador físico, engenheiro agrônomo e operador de escavadeira hidráulica. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 deste mês, diretamente na sede da prefeitura. Está sendo ofertada uma vaga para cada cargo.