Identificação de passageiros será obrigatória em viagens intermunicipais

Polícia Militar afirma que nova lei dificultará a fuga de criminosos entre municípios

Coibir crimes e facilitar o reconhecimento de pessoas em acidentes é o principal objetivo do projeto de lei 20/2015, aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta obriga a identificação do passageiro quando em viagens intermunicipais com percurso igual ou superior a 100 quilômetros. Atualmente, em Brusque, a maioria das empresas de ônibus não exige documentação, apenas em viagens interestaduais.

O deputado Ismael dos Santos (PSD), autor do projeto, justifica que “há ônibus que integram o transporte intermunicipal envolvidos em acidentes, muitos resultando na perda de alguns de passageiros, os quais, em alguns acasos, sequer podem ser identificados devido à gravidade das lesões”.

O comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, considera positiva a medida, pois haverá um controle maior das pessoas que utilizam o transporte público.

Ele explica que poderá ser feita a verificação de mandados de prisão em aberto e de outras pendências com a Justiça. Hoje, muitos casos de apreensões e flagrantes foram realizados no interior de veículos de transporte coletivo. “Terá um controle a mais, o que fortalecerá a fiscalização. Muitos suspeitos acabam utilizando o ônibus para se deslocar para outros municípios, na casa de parentes ou comparsas”.

O tenente-coronel ainda diz que com a nova proposta haverá um controle de quantas pessoas estarão no veículo em caso de acidentes de maior proporção. “Assim é possível fazer uma investigação mais apurada, saber o limite de passageiros e quem são, e também poder oferecer informações aos familiares”, explica.

Agências em Brusque

O Município Dia a Dia levantou informações de três empresas que oferecem transporte intermunicipal em Brusque e apenas uma já exige a identificação dos passageiros. É o caso da Catarinense. Já a Reunidas e a Santa Teresinha não solicitam o documento de identidade do cidadão. No entanto, segundo o encarregado da Reunidas, Sandro da Silva, assim que a medida for sancionada “certamente a agência se adequará à norma”.

A gerente da Catarinense, Nazaré Pontes, conta que a empresa exige a identificação do passageiro e que somente são vendidas as passagens com o documento. “Considero ótimo o projeto, pois nós já exigimos isso e outras agências ainda não. Assim será para todos e com certeza será importante para diminuir a entrada de criminosos nos ônibus”.

Para o auxiliar de vendas da Santa Teresinha, Carlos Emanuel Diegoli, será uma forma de fiscalização que coibirá a entrada de suspeitos. “Muitos familiares também buscam informações sobre o parente que está viajando e não temos como repassar. Se a medida valer, poderemos informá-los”, diz.