Marcello Casal Jr/Agência Brasil

IGP e Secretaria de Saúde de Brusque articulam convênio para atendimento de vítimas de violência sexual

Objetivo da proposta é capacitar profissionais do SUS para tomar medidas que ajudem a identificar o criminoso

O Instituto Geral de Perícias (IGP) mantém conversas com a Prefeitura de Brusque para a assinatura de um convênio. O objetivo é que o IGP capacite profissionais do município para que eles saibam como agir quando uma vítima de violência sexual chegar para atendimento.

Álvaro Hamel, responsável pelo Núcleo Regional de Peritos de Brusque, explica que o médico da urgência e emergência tem a preocupação primária com a saúde da pessoa, mas, às vezes, é possível conciliar com a parte criminal.

“Muitos vestígios e provas se perdem porque o médico da urgência está preocupado com a saúde da pessoa, então ele não vai se preocupar em coletar uma veste ou, às vezes, tem uma mordida e dá para coletar secreção, mas o médico não sabe ou não tem preocupação naquele momento”, exemplifica Hamel, que também é perito.

Hamel explica que a profilaxia (tratamento) feita antes do exame técnico acaba por inviabilizá-lo, por exemplo. “Porque você elimina vestígios que não precisariam ser eliminados naquele momento, mas por desconhecimento de todos acaba acontecendo”.

O perito diz que o médico pode inverter alguns procedimentos simples que não afetam a saúde da vítima, mas que ajudam na fase da investigação criminal.

A criação deste serviço no âmbito do município é também uma extensão do atendimento do poder público. Hoje a parte de perícia do IGP funciona só pela manhã. 

Nos outros horários, o médico é chamado em casos de necessidade. Mas com o atendimento diretamente na rede municipal de saúde é possível evitar esse transtorno e atender a vítima mais rapidamente.

A implantação desse tipo de parceria é algo complexo, mas possível. O responsável pelo IGP do município diz que a Secretaria de Segurança Pública em Florianópolis já chegou a pedir a capacitação dos profissionais, mas as conversas ainda precisam avançar.

“Temos conversado há algum tempo porque a prefeitura está criando um serviço de atendimento à vítima de violência sexual. Mas a apuração desses crimes é de competência do estado, por meio da Polícia Civil e do IGP, então há necessidade de ter convênio com anuência e concordância do Ministério Público, porque é ele que faz as denúncias”, esclarece Álvaro Hamel.

Implantação do serviço especializado 

A parceria com o IGP está incluída no escopo da criação do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savs) em Brusque. A implantação tem sido prometida pela Secretaria de Saúde desde o ano passado, mas ainda não ocorreu.

A diretora geral da Secretaria de Saúde, Camila Pereira, explica que o atendimento será feito por uma médica ginecologista. Ela e outros profissionais que integrarão o serviço farão um estágio no Savs de Blumenau e depois voltarão a Brusque.

O Savs seria instalado no antigo prédio da Vigilância Sanitária, na praça da Cidadania. Entretanto, agora o plano é colocá-lo provisoriamente na clínica da mulher, no segundo piso do Centro de Serviços em Saúde, o que deve ocorrer neste mês.

Futuramente, o Savs funcionará no prédio onde seria construída a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Santa Terezinha, mas agora será um pronto atendimento. O edifício está em obra.

“É um serviço novo que vai se moldar conforme a demanda”, afirma a diretora. A ideia da prefeitura é fechar parceria com a Unifebe para o atendimento no Savs.

Protocolo

Em dezembro último, a Secretaria de Saúde informou que já tem um protocolo de atendimento à vítima de violência sexual. Antes, não havia uma padronização.

O secretário Humberto Fornari explicou que o objetivo é que, independente do lugar que a pessoa procure, seja na unidade de saúde, hospital ou outro local, o atendimento e o encaminhamento seja o mesmo. A rede ainda precisa ser treinada.

Blumenau tem serviço desde 2002

A implantação do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savs) em Blumenau ocorreu em 2002. Atualmente, a equipe recebe tanto as urgências como os casos referenciados por outros serviços da rede intersetorial.

São realizados exames e acionados serviços para coleta de evidências de violência sexual. O acompanhamento de homens, mulheres, crianças e adolescentes nesta situação é realizado por médicos, enfermeiras, psicólogas e assistente social.

Os profissionais recebem desde a comunicação e notificam o IGP para que seja realizado o primeiro exame e coleta de evidências. Administram, ainda, a medicação contra Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

O Savs inclui o restabelecimento social da vítima, quando é liberada do tratamento. O acompanhamento de mulheres, crianças e adolescentes nesta situação é realizado por no mínimo seis meses, mas é comum a desistência dos pacientes.

O Savs trabalha em parceria com uma rede de instituições que realizam o atendimento de casos de situação de violência sexual, como Polícia Militar, Civil e IGP, Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social e de Educação, além do Conselho Municipal de Educação, Bombeiros e Samu.