Arquivo O Município
Imóveis desocupados do Minha Casa, Minha Vida serão destinados a novos moradores
Prefeitura está chamando inscritos para renovar o cadastro junto à Assistência Social
A Prefeitura de Brusque publicou na semana passada um edital no qual convoca moradores inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida a comparecerem na sede administrativa, a partir do dia 5 de março, para realizarem o recadastramento.
Esses moradores estão em lista de espera por um imóvel financiado pelo programa e, renovando o cadastro, estarão aptos a concorrer a um dos imóveis que estão desocupados, tanto no residencial Sesquicentenário, no Limeira, quanto no residencial Minha Casa, Minha Vida, no Cedrinho.
O período de recadastramento vai até o dia 23 de março, sempre das 12h às 18h, na Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Conforme a secretária da pasta, Mariana Martins da Silva, existe um cadastro reserva que está em posse da Caixa Econômica Federal, que financia o programa habitacional, mas se trata de um cadastro com dados de 2010, considerado muito desatualizado.
“Provavelmente grande parte das pessoas não está mais em Brusque”, acredita a secretária.
Como algumas unidades nos residenciais foram abandonadas ou retomadas à posse da Caixa, em breve elas estarão novamente disponíveis para ocupação por novos moradores. Por isso é necessário uma atualização cadastral, para identificar quem ainda está apto a ocupar um dos apartamentos.
De acordo com Mariana, o cadastro desatualizado impede que sejam indicados nomes para ocupar os imóveis. A prefeitura ainda não sabe quantas unidades estarão disponíveis, nem quando isso acontecerá, mas pretende estar preparada quando a Caixa fizer a convocação. “Quando as casas estiverem disponíveis, as pessoas já podem ser indicadas para o programa”, diz Mariana.
A secretaria esclarece que o papel da prefeitura no processo encerra com a seleção inicial das pessoas, seu cadastramento e indicação para o programa habitacional. A análise dos indicadores sociais e econômicos das famílias é feita pela Caixa, que aprova ou reprova as indicações.
Reintegração de posse dos imóveis
Há cerca de dois anos, em 25 de fevereiro de 2016, foram retomados pela Caixa os primeiros imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Cedrinho. Naquele dia, a Justiça Federal cumpriu 17 mandados de reintegração de posse.
Os apartamentos foram lacrados pois, segundo a Justiça, estavam sendo objeto de desvio de finalidade e uso indevido.
O financiamento de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, é destinado a famílias de baixa renda, que não podem vender, locar ou mesmo ceder o imóvel a outra pessoa, o que aconteceu nos apartamentos em questão.
As ações judiciais para que esses imóveis fossem retomados foram ajuizadas em 2014. Atualmente, portanto, já fazem pelo menos quatro anos desde que se constatou ocupação irregular dos apartamentos, sem que tenha havido substituição.
O tamanho da fila de espera
Atualmente, a lista de espera mais atualizada existente na prefeitura indica que são 278 famílias aguardando por uma vaga no residencial Minha Casa, Minha Vida, no Cedrinho, e outras 284 que esperam por um apartamento no residencial Sesquicentenário, no bairro Limeira.
Os candidatos serão convocados de acordo com o número de inscrição que consta na lista disponibilizada pela prefeitura, onde é informada a data prevista para o recadastramento. Serão 40 atendimentos por dia na prefeitura.
Segundo a secretaria, todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, e aquele que omitir informações ou as prestar de forma inverídica será excluído do cadastro habitacional do município.
Os candidatos a um imóvel devem levar, no dia da inscrição, os seguintes documentos: certidão de nascimento, de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência, além de laudo médico, caso haja dificuldade de locomoção.