Impeachment: decisão sobre afastamento de Moisés e Daniela tem data marcada
Seis votos são necessários para definir o afastamento do governador e da vice
Impeachment: decisão sobre afastamento de Moisés e Daniela tem data marcada
Seis votos são necessários para definir o afastamento do governador e da vice
- 09/10/2020
- 11:19
Após a entrega do relatório do deputado Kennedy Nunes (PSD) e a notificação oficial dos acusados, o tribunal especial de julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e da vice Daniela Reinehr já tem data para decidir o afastamento da dupla: 23 de outubro. A sessão está marcada para as 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Neste dia, o tribunal de cinco desembargadores e cinco deputados vai discutir e votar o relatório de Nunes. Caso a indicação seja pelo acatamento da denúncia, é preciso seis votos entre os dez para consumar o afastamento. Ato contínuo, Moisés e Daniela deixarão os cargos. Caso a decisão seja no sentido de que a denúncia não deva prosseguir, o processo é arquivado.
Se houver empate, a decisão será do presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler.
O rito aprovado pelo tribunal prevê a possibilidade de vista coletiva ao voto do relator de cinco dias. Ou seja, existe a possibilidade legal de o afastamento não ser decidido em 23 de outubro, e sim na outra semana.
Caso Moisés e Daniela sejam afastados, terão perda de um terço dos vencimentos até que a denúncia seja julgada novamente. Neste período, o Executivo será comandado pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).
Para o novo julgamento, será escolhido outro relator e o tribunal deve emitir parecer em até 180 dias pela cassação, ou não, da dupla.
Se forem cassados, Moisés e Daniela poderão ser denunciados na justiça pelas irregularidades apontadas. Caso sejam inocentados, ou o julgamento não ocorra no prazo, voltam aos cargos e recebem os valores suspensos.
O relatório
O relatório de Nunes foi apresentado nesta quarta-feira, 7, e distribuído aos membros do tribunal e aos denunciados. O documento ainda será publicado no Diário Oficial da Alesc nesta quinta, 8.
O texto não contém as conclusões, ou seja, se o parecer é pelo acatamento ou não da denúncia. Essa parte será lida somente no dia 23 de outubro.
No dia, a sessão iniciará com a leitura dos principais pontos do relatório. Na sequência, os advogados do denunciante, defensor público Ralf Zimmer Junior, e dos acusados terão direito a 15 minutos de fala cada um. Após as manifestações, os membros do tribunal vão discutir e votar a posição do relator.