Agência AL
Impeachment: TJSC suspende votação do segundo processo; Alesc tenta reverter decisão
Decisão foi publicada minutos antes da sessão, marcada para as 15 horas
O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a suspensão da votação do segundo processo de impeachment no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), marcado para esta quinta-feira, 15. A decisão em caráter liminar foi publicada às 14h20, poucos minutos antes do início da sessão, marcada para as 15 horas.
O desembargador atendeu pedido da defesa do governador Carlos Moisés da Silva que apontou que a Alesc não havia cumprido o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria após a leitura em plenário. O período é exigido no rito do impeachment para que os parlamentares possam estudar o caso.
“Em decorrência, defiro a liminar postulada para determinar ao Presidente e Vice-Presidente da Alesc que se abstenham de realizar a sessão extraordinária para discussão e votação do parecer da Comissão Especial do processo de impeachment […] ou qualquer outro horário, limitando-as a incluir tal matéria na Ordem do Dia da sessão ordinária a partir de 20 de outubro”, diz o magistrado no despacho.
Segundo a defesa de Moisés, “não há motivo para a Alesc atropelar os processos” e isso mostra o “caráter político” da ação. A medida é liminar, mas o mérito da questão questiona a realização de votação em sessões extraordinárias. Ou seja, caso a Justiça entenda que o pedido é procedente, a votação do primeiro processo também poderia ser revista.
A Procuradoria da Alesc entrou com ação para tentar derrubar a liminar emitida nesta quinta. A intenção é manter a votação em plenário para a data marcada.
Às 15h, o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), abriu a sessão. “A presidência tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça”, disse. Garcia afirmou que a atuação da Procuradoria da Assembleia tem sido técnica e “que os prazos foram rigorosamente cumpridos”.
Garcia disse que vai cumprir a decisão e que espera nova decisão do TJSC. A sessão foi suspensa por tempo indeterminado “esperando decisão do desembargador”, afirmou.