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Implantação do esgoto sanitário em Brusque será por concessão parcial; saiba como funciona

Expectativa é que a conclusão do processo licitatório aconteça no primeiro semestre do próximo ano

Aberto no ano passado, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a realização de estudo preliminar para a implantação do tratamento do esgoto sanitário em Brusque entrou em uma nova fase.

 

Na semana passada, a Comissão Técnica Especial, responsável por analisar as propostas das empresas interessadas, definiu que a melhor forma para iniciar o tratamento do esgoto na cidade é por meio de uma concessão parcial com gestão comercial.

A diretora da Procuradoria-geral do município, Sônia Crespi, presidente da comissão, explica que o modelo escolhido se limita à concessão dos serviços de esgotamento sanitário e gestão comercial das faturas de água/esgoto.

Desta forma, a concessionária será responsável pela implantação e execução do esgoto sanitário e, dentro do modelo com gestão comercial, também fica responsável pela leitura, corte e religação da água e pela troca de hidrômetros.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) continua com a responsabilidade do abastecimento e qualidade da água, bem como da gestão financeira, que compreende o planejamento financeiro, captação e aplicação de recursos.

“Esse modelo com a gestão comercial é atrativo para as empresas, porque desta forma elas conseguem acompanhar e ter garantia que o Samae está trabalhando certo. O pagamento é por serviço executado. Isso já acontece nos Samaes de toda a região, semelhante ao que é realizado com a Celesc também”, destaca Juliano Montibeller, servidor do Samae e integrante da Comissão Técnica Especial.

De acordo com Sônia, no modelo de concessão parcial do esgoto com gestão comercial será considerada a tarifa máxima de esgoto de até 120% da tarifa de água.

As empresas Acciona, Cristalina Saneamento e RioVivo Ambiental apresentaram as propostas, que foram analisadas pela comissão nos últimos meses. Agora, com a aprovação do modelo de concessão parcial do esgoto, há uma série de trâmites que precisam ser seguidos até chegar ao processo licitatório que vai escolher a empresa que irá implantar o esgoto no município.

A abertura de uma consulta pública e a realização de uma audiência pública sobre o tema é uma das fases previstas para os próximos meses. Antes de ser lançado, o edital de licitação também precisará ser apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sônia destaca que não há um prazo definido para a conclusão do processo licitatório, já que é necessário respeitar todas as fases da licitação. No entanto, a expectativa é que a conclusão do processo aconteça no primeiro semestre do próximo ano.

As propostas

As empresas Acciona, RioVivo Ambiental e Cristalina Saneamento apresentaram soluções para o tratamento do esgoto sanitário em Brusque.

De acordo com Sônia, a empresa espanhola Acciona apresentou à comissão a proposta da implantação do esgoto sanitário na cidade por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), em que seria necessário ao Samae e prefeitura, assumir parcelas de aproximadamente R$ 2 milhões mensais, como uma espécie de subsídio à empresa, já que teria apenas a concessão do esgoto.

A Cristalina Saneamento, de Porto Alegre, apresentou várias modalidades, entre elas, a de concessão com gestão comercial dos serviços de água, que é o modelo considerado ideal pelo governo.

Já a RioVivo Ambiental, de Brusque, apresentou como solução a concessão comum, sem gestão comercial.

A comissão avaliou cada proposta, determinando pontuação para uma série de critérios dentro das diretrizes técnica, socioambiental, econômica e jurídica. 

A RioVivo obteve a melhor pontuação dentro das diretrizes técnica e econômica. A Acciona foi a melhor pontuada na diretriz socioambiental e a Cristalina Saneamento na diretriz jurídica.

Para elaborar o edital de concessão do tratamento de esgoto de Brusque, a prefeitura vai reunir o melhor de cada proposta apresentada pelas três empresas para chegar no modelo ideal de concessão para a cidade. 

“Diante dos estudos e projetos analisados, entendemos que haverá êxito no procedimento licitatório com a contratação de empresa para a prestação do serviço”, destaca Sônia. 

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