Imposição do teto de gastos é necessária devido às más gestões dos governos
O teto de gastos para município, estado e União, a partir de 2019, já se apresenta como uma tarefa quase impossível.
É difícil conseguir gastar apenas o orçamento do ano anterior corrigido pela inflação num Estado onde gestores quase sempre tiveram a postura de empurrar os problemas para frente.
É comum o titular do Executivo conceder benesses, investir em grandes obras, sem avaliar o impacto que a decisão terá dentro de cinco, dez, 15 anos.
Remédio amargo
O teto de gastos, imposto por medida provisória pelo governo federal, é um remédio amargo, mas necessário.
É preciso que o poder público aprenda a gerir com o que tem, gastando conforme arrecada. A legislação engessa a administração pública, porém, essa restrição só acontece devido ao histórico de desleixo que os políticos têm no país.
Exemplo local
Em entrevistas e na reunião da Comissão de Finanças, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, já chamou a atenção para o problema de se gastar mais do que arrecada.
Destacou, sobretudo, o forte impacto que a folha do funcionalismo tem no caixa da prefeitura.
Citou um exemplo claro: o anuênio de 2% foi criado em 2009, quando a inflação estava acima dos 5%.
Hoje, está em 1,81%, ou seja, na prática, os servidores recebem anuênio maior do que a correção inflacionária. É difícil imaginar um caixa que possa aguentar tamanho crescimento vegetativo, seja no município, no estado ou na União.