Índice de retorno de ICMS cai 2,1% em 2016 em Brusque
Município está entre os dez com maior retorno do imposto no estado
A Prefeitura de Brusque recebeu R$ 71 milhões com retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até novembro deste ano, ficando entre as dez cidades com maiores índices de retorno do estado. O número, no entanto,
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), no exercício de 2016, terá queda de 2,1%: de 1,85 para 1,81, o que financeiramente equivale a uma diminuição de R$ 1,6 milhão, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda. O IPM define qual o percentual de repasse que o governo do estado fará para os municípios, de um total de 100% de Santa Catarina.
O secretário de Orçamento e Gestão, Cristiano Bittencourt, afirma que qualquer diminuição na arrecadação interfere negativamente nas finanças públicas. “Isso acarreta em um acompanhamento constante para as tomadas de decisões em tempo hábil para efetuar os ajustes necessários, buscando como resultado o equilíbrio financeiro, mais sempre priorizando os serviços básicos do município, como serviços de saúde, educação e obras”.
Bittencourt destaca a importância da arrecadação das receitas próprias do município, como IPTU, ISS, além de outras taxas. Segundo ele, são fundamentais para as finanças do município no ano e 100% deste valor são aplicados em ações para a comunidade brusquense.
O secretário de Orçamento e Gestão ainda diz que o ICMS é considerado o principal imposto de competência estadual, e que representou, no total das receitas ordinárias da cidade: 48,7% em 2013, 48,8% em 2014 e 46,4% até novembro de 2015.
Ele também explica que os repasses efetuados ao município tendo como origem a arrecadação do ICMS tem a obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% em Saúde e 25% em Educação. Porém, em Brusque, para o exercício de 2016, serão destinados 21,5% em Saúde e 27% em Educação. “Esses valores, mesmo que destinados
para Saúde ou Educação, pode ser utilizado tanto em despesas correntes, como em despesas de capital e pessoal”.
Retorno ICMS
O retorno do ICMS para os municípios é de 25% de sua arrecadação de acordo com o índice de participação de cada município. Este índice é formado pela distribuição de 15% (dos 25%) igualitariamente para todos os municípios do estado mais o valor referente ao movimento econômico da cidade (participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do estado). O valor adicionado nada mais é que as saídas deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município durante o exercício. Os créditos são repassados diariamente para os cofres do públicos, com base na arrecadação do mês corrente.